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67/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Belém - PA UASG 929350 Divulgada no PNCP

Fornecimento de Solução Integrada de Gestão de Tributos, incluindo licenças permanentes de softwares, serviços de customização e parametrização, migração de dados, hospedagem em…

BELEM SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS · CPA-SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS DE BELÉM

Valor estimado R$ 26.983.761,72
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 16/07/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (6)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Serviços de Instalação, Transição e Configuração / Parametrização de Software Serviços de Instalação, Transição e Configuração / Parametrização de SoftwareServiçoNão se aplica UNIDADE 12 R$ 335.826,77 R$ 4.029.921,24
2 Licenciamento de Direitos Permanentes de Uso de Outros Softwares / Programas de Computador Licenciamento de Direitos Permanentes de Uso de Outros Softwares / Programas de ComputadorServiçoNão se aplica UNIDADE 36 R$ 180.989,18 R$ 6.515.610,48
3 Manutenção de Software (Corretiva, Preventiva, Adaptativa) Manutenção de Software (Corretiva, Preventiva, Adaptativa)ServiçoNão se aplica UND SERVIÇO TÉCNICO 24 R$ 474.668,50 R$ 11.392.044,00
4 Serviços de Hospedagem de Dados Serviços de Hospedagem de DadosServiçoNão se aplica UNIDADE 24 R$ 120.000,00 R$ 2.880.000,00
5 Treinamento Informática - Sistema / Software Treinamento Informática - Sistema / SoftwareServiçoNão se aplica HORA 600 R$ 472,81 R$ 283.686,00
6 Sustentação de Software Sustentação de SoftwareServiçoNão se aplica HORA SERVIÇO TECNICO 5.000 R$ 376,50 R$ 1.882.500,00
Total estimado dos itens R$ 26.983.761,72

Objeto completo

Fornecimento de Solução Integrada de Gestão de Tributos, incluindo licenças permanentes de softwares, serviços de customização e parametrização, migração de dados, hospedagem em datacenter, integração com sistemas legados, implantação, manutenção, entrega de código fonte e Transferência de tecnologia, pelo prazo de 36 (trinta e seis) meses destinados ao atendimento das necessidades finalísticas e administrativas da Secretaria de Finanças

Dados da contratação

Órgão
BELEM SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS
CNPJ
05.055.025/0001-06
Unidade
CPA-SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS DE BELÉM
Código da unidade (UASG)
929350
Local
Belém - PA
Poder
Poder Executivo
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, IX
Processo
498/2026-SEFIN
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
05055025000106-1-000005/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de software e sistemas

Locação ou licenciamento de sistemas de contabilidade pública, folha, protocolo, saúde, educação e portais de transparência. Além do preço mensal, o edital cobra migração de dados, implantação, treinamento e suporte — e costuma exigir prova de conceito, em que o sistema é demonstrado item a item diante da comissão. Quem não passa na demonstração é desclassificado mesmo com o menor preço.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Prova de conceito / demonstração do sistema
  • Atestado de implantação em ente público
  • Migração de dados e treinamento
  • Suporte técnico com SLA

CNAE típico: 62.01-5 (desenvolvimento de software sob encomenda). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de software e sistemas em Pará ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 26.983.761,72 está entre as maiores das contratações de software e sistemas em Pará: é maior que 97% delas. Na amostra de 62 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 2.185.909,33, variando de R$ 102,84 a R$ 34.670.620,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

BELEM SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS publicou 2 contratações no PNCP desde 16/07/2026, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 13.508.030,86, e o total já movimentado soma R$ 27 mi.

O que esse comprador mais contrata: software e sistemas de gestão. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 67/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 26.983.761,72, distribuído em 6 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 12 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 06- PARECER JURIDICO.pdf, 08- DDO ASSINADA - CI.pdf, 09- EXTRATO DE DOTACAO ORCAMETARIA.pdf, 03- ANALISE E MAPA DE RISCO - CI.pdf e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Belém - PA?

A contratação é conduzida por BELEM SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS, em Belém - PA. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 05055025000106-1-000005/2026 · Última atualização do órgão: 16/07/2026 às 14:58. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.