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0003/2025 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Cruz Alta - RS UASG 86445 Divulgada no PNCP

Fornecimento de serviço de sinalização viária: Confecção e implantação Placas de Sinalização Vertical; implantação de Defensa Semimaleável Simples NRB 6971 e Tachões Reflexivos…

DEPARTAMENTO AUTONOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM · DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM - 5º DOP

Valor estimado R$ 112.424,00
Propostas até 17/12/2025 às 14:00 Encerrada
Abertura das propostas 12/12/2025 às 08:00
Publicado no PNCP 12/12/2025
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 PLACAS, TACHOES E DEFENSASServiço un 611 R$ 184,00 R$ 112.424,00
Total estimado dos itens R$ 112.424,00

Objeto completo

Fornecimento de serviço de sinalização viária: Confecção e implantação Placas de Sinalização Vertical; implantação de Defensa Semimaleável Simples NRB 6971 e Tachões Reflexivos (mono e bidirecionais), conforme descrição anexa em razão da demanda judicial que consta no PROA nº 25/0435-0018632-4.

Dados da contratação

Órgão
DEPARTAMENTO AUTONOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM
CNPJ
92.883.834/0006-15
Unidade
DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM - 5º DOP
Código da unidade (UASG)
86445
Local
Cruz Alta - RS
Poder
Poder Executivo
Esfera
Estadual
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, I
Processo
25/0435-0024899-0
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
92883834000615-1-000003/2025

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 17/12/2025 às 14:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de sinalização viária

Placas, pintura de solo, semáforos e redutores de velocidade. Exige conformidade com o CTB e as normas do Contran, e a execução costuma ser medida por metro quadrado pintado ou por unidade instalada.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Conformidade com normas do Contran
  • Retrorrefletância comprovada em laudo
  • Responsável técnico

CNAE típico: 42.13-8 (obras de urbanização). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de sinalização viária em Rio Grande do Sul ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 112.424,00 está abaixo da metade das contratações de sinalização viária em Rio Grande do Sul: é maior que 45% delas. Na amostra de 220 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 961.485,49, variando de R$ 279,00 a R$ 49.411.373,63.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

DEPARTAMENTO AUTONOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM publicou 3 contratações no PNCP desde 04/12/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 59.154,33, e o total já movimentado soma R$ 177,5 mil.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, sinalização e trânsito. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 0003/2025?

O recebimento de propostas vai até 17/12/2025 às 14:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 112.424,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 3 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: EDITAL-003/2025-OBSEJTO:-Fornecimento-de-servico-de-sinalizacao-viaria:-Confeccao-e-implantacao-Placas-de-Sinalizacao-Vertical;-implantacao-de-Defensa-Semimaleavel-Simples-NRB-6971-e-Tachoes-Reflexivos-(mono-e-bidirecionais),-conforme-descricao-anexa-em-r, ESPECIFICACOES---PLACAS,-TACHOES-E-DEFENSAS, PEDIDO---EDITAL-003/2025-COM-INFORMACOES-ESPECIFICAS..

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Cruz Alta - RS?

A contratação é conduzida por DEPARTAMENTO AUTONOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM, em Cruz Alta - RS. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 92883834000615-1-000003/2025 · Última atualização do órgão: 19/12/2025 às 09:20. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.