Fornecimento de Produtos Controlados de Uso Restrito (PCEs), de menor potencial ofensivo, e Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), forme especificações técnicas, para atender…
MUNICIPIO DE MACAE · PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAE - RJ
Documentos do edital
Itens da contratação (18)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Projétil Não Letal Projétil Não Letal Tipo: Projétil De Borracha, Material: Plástico Transparente/Metal, Peso: 20G, Alcance: 30M, Características Adicionais: Calibre 12MaterialNão se aplica | Unidade | 5.000 | R$ 40,28 | R$ 201.400,00 |
| 2 | Arma Não Letal Arma Não Letal Nome: Arma Não LetalMaterialNão se aplica | Unidade | 400 | R$ 3.680,00 | R$ 1.472.000,00 |
| 3 | Cartucho Toner Cartucho Toner Referência Cartucho: Visijet Spectrum C4, Referência Impressora: Impressora 3d Projet 4500, Cor: Magenta Binder, Tipo Cartucho: CompatívelMaterialNão se aplica | Unidade | 1.000 | R$ 194,53 | R$ 194.530,00 |
| 4 | Espargidor Defensivo Espargidor Defensivo Tipo: Spray, Material Embalagem: Cilíndrico De Alumínio, Princípio Ativo: Agente Pimenta, Alcance: 5,0 A 6,0M, Aplicação: Controle De Distúrbios CivisMaterialNão se aplica | Embalagem 90.00 GR | 300 | R$ 404,80 | R$ 121.440,00 |
| 5 | Espargidor Defensivo Espargidor Defensivo Tipo: Spray, Material Embalagem: Cilíndrico De Alumínio, Princípio Ativo: Agente Pimenta, Alcance: 5,0 A 6,0M, Aplicação: Controle De Distúrbios CivisMaterialNão se aplica | Embalagem 90.00 GR | 500 | R$ 241,50 | R$ 120.750,00 |
| 6 | Espargidor Defensivo Espargidor Defensivo Tipo: Jato De Espuma, Material Embalagem: Cilíndrico De Alumínio, Princípio Ativo: Agente Pimenta, Alcance: 1,5 A 2,0 M, Aplicação: Controle De Distúrbios CivisMaterialNão se aplica | Embalagem 90,00 GR | 500 | R$ 282,56 | R$ 141.280,00 |
| 7 | Espargidor Defensivo Espargidor Defensivo Tipo: Spray, Material Embalagem: Cilíndrico De Alumínio, Princípio Ativo: Agente Lacrimogêneo, Aplicação: Treinamento MilitarMaterialNão se aplica | Embalagem 90.00 GR | 300 | R$ 483,00 | R$ 144.900,00 |
| 8 | Projétil Não Letal Projétil Não Letal Tipo: Projétil De Borracha, Material: Alumínio, Peso: 140G, Alcance: 30M, Características Adicionais: Calibre 37/40 MmMaterialNão se aplica | Unidade | 1.000 | R$ 253,17 | R$ 253.170,00 |
| 9 | Projétil Não Letal Projétil Não Letal Tipo: Projétil De Borracha, Material: Alumínio, Peso: 140G, Alcance: 30M, Características Adicionais: Calibre 37/40 MmMaterialNão se aplica | Unidade | 300 | R$ 445,39 | R$ 133.617,00 |
| 10 | Projétil Não Letal Projétil Não Letal Tipo: Projétil De Borracha, Material: Alumínio, Peso: 140G, Alcance: 30M, Características Adicionais: Calibre 37/40 MmMaterialNão se aplica | Unidade | 250 | R$ 376,05 | R$ 94.012,50 |
| 11 | Projétil Não Letal Projétil Não Letal Tipo: Projétil De Borracha, Material: Alumínio, Peso: 140G, Alcance: 30M, Características Adicionais: Calibre 37/40 MmMaterialNão se aplica | Unidade | 175 | R$ 396,40 | R$ 69.370,00 |
| 12 | Projétil Não Letal Projétil Não Letal Tipo: Projétil De Borracha, Material: Alumínio, Peso: 140G, Alcance: 30M, Características Adicionais: Calibre 37/40 MmMaterialNão se aplica | Unidade | 175 | R$ 368,42 | R$ 64.473,50 |
| 13 | Arma Não Letal Arma Não Letal Nome: Arma Não LetalMaterialNão se aplica | Unidade | 10 | R$ 7.955,56 | R$ 79.555,60 |
| 14 | Granada Granada Material Corpo: Borracha, Tipo: Efeito Moral, Formato: Cilíndrica, Acionamento: Manual, Funcionamento: Explosão, Retardo: 2,5S, Características Adicionais: Duplo EstágioMaterialNão se aplica | Unidade | 150 | R$ 586,80 | R$ 88.020,00 |
| 15 | Granada Granada Material Corpo: Borracha, Tipo: Efeito Moral, Formato: Cilíndrica, Acionamento: Manual, Funcionamento: Explosão, Retardo: 2,5S, Características Adicionais: Duplo EstágioMaterialNão se aplica | Unidade | 100 | R$ 331,20 | R$ 33.120,00 |
| 16 | Granada Granada Material Corpo: Borracha, Tipo: Efeito Moral, Formato: Cilíndrica, Acionamento: Manual, Funcionamento: Explosão, Retardo: 2,5S, Características Adicionais: Duplo EstágioMaterialNão se aplica | Unidade | 100 | R$ 285,20 | R$ 28.520,00 |
| 17 | Máscara Contra Gases Máscara Contra Gases Tipo Filtro: Carvão Ativado(Químico), Tamanho: ÚnicoMaterialNão se aplica | Caixa 50.00 UN | 50 | R$ 10.884,62 | R$ 544.231,00 |
| 18 | Filtro Respirador Filtro Respirador Referência: 900 A2 B2 E2 K1-P2, Uso: Máscara Semifacial, Aplicação: Gases/Vapores E Partículas, Características Adicionais: Combinado Com Rosca, Compatibilidade: Máscara PanorâmicaMaterialNão se aplica | Unidade | 100 | R$ 2.260,65 | R$ 226.065,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 4.010.454,60 | ||||
Objeto completo
Fornecimento de Produtos Controlados de Uso Restrito (PCEs), de menor potencial ofensivo, e Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), forme especificações técnicas, para atender às necessidades operacionais da Secretaria Municipal de Ordem Pública.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE MACAE
- CNPJ
- 29.115.474/0001-60
- Unidade
- PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAE - RJ
- Código da unidade (UASG)
- 985847
- Local
- Macaé - RJ
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, I
- Processo
- SEI 020706/2025
- Registro de preços
- Sim
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 29115474000160-1-000326/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de uniformes e EPIs
Fardamento de servidores, uniformes escolares e equipamentos de proteção individual. EPIs precisam de Certificado de Aprovação (CA) do Ministério do Trabalho válido; uniformes costumam exigir amostra costurada, grade de tamanhos e prazo de entrega por lote.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- CA válido para cada EPI
- Amostra e grade de tamanhos
- Composição do tecido conforme edital
CNAE típico: 46.42-7 (roupas e acessórios). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de uniformes e EPIs em Rio de Janeiro ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 4.010.454,60 está entre as maiores das contratações de uniformes e EPIs em Rio de Janeiro: é maior que 91% delas. Na amostra de 281 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 2.256.539,73, variando de R$ 204,72 a R$ 157.283.553,07.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE MACAE publicou 559 contratações no PNCP desde 25/11/2025, com 5 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 2.039.028,45, e o total já movimentado soma R$ 1,1 bi.
O que esse comprador mais contrata: merenda escolar e gêneros alimentícios, eventos, locação de estruturas e shows, cursos e treinamentos, mobiliário e equipamentos, manutenção de equipamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 320/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 4.010.454,60, distribuído em 18 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Por ser um registro de preços, vencer não garante compra imediata: a ata fixa o preço e o órgão adquire conforme a necessidade, dentro da validade. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: DOM.pdf, EXTRATO - DATA.pdf.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Macaé - RJ?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE MACAE, em Macaé - RJ. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 29115474000160-1-000326/2026 · Última atualização do órgão: 03/06/2026 às 15:20. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.