Fornecimento de material de oficina mecânica, conforme especificações, condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Aviso de Contratação Direta e seus anexos.
COMANDO DA MARINHA · CAPITANIA FLUVIAL DO ARAGUAIA - TOCANTINS
Documentos do edital
Itens da contratação (52)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Filtro Combustível aplicação: veículo mitsubishi, tipo combustível: óleo diesel Filtro de combustível - Mitsubishi L200 Triton Sport 2.4 Diesel - 2020 - ref. ECFB001 ou equivalente técnico compatívelMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Unidade | 17 | R$ 75,00 | R$ 1.275,00 |
| 2 | Filtro Combustível aplicação: veículo automotivo, referência fabricante: gi03/1, tipo combustível: diesel Filtro de combustível - Chevrolet S10 2.8 Diesel - 2013 - ref. ECFB004 ou equivalente técnico compatívelMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Unidade | 4 | R$ 115,00 | R$ 460,00 |
| 3 | Filtro Combustível aplicação: veículo fiat, modelo van ducato 2.8, ano 2004, tipo combustível: óleo diesel Filtro de combustível - Fiat Ducato 2.3 Multijet - 2010 - ref. ECFB002/CE3023 ou equivalente técnico compatívelMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Unidade | 10 | R$ 65,00 | R$ 650,00 |
| 4 | Filtro Combustível aplicação 1: veículo van renault 2.3, 2014/2015, referência fabricante: 7701208613, tipo: filtro tanque de combustível, tipo combustível: óleo diesel Filtro de combustível - Renault Master 2.3 Turbodiesel - 2024 - ref. ECFB007 ou equivalente técnico compatívelMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Unidade | 4 | R$ 65,00 | R$ 260,00 |
| 5 | Filtro Combustível tipo combustível: diesel, tipo: motor marítimo, aplicação: tanque de combustível embarcação, referência fabricante: 220tp-30m Filtro de combustível - Motor de popa Mercury 90 HPMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Unidade | 17 | R$ 120,00 | R$ 2.040,00 |
| 6 | Filtro Óleo aplicação: motor diesel, referência fabril: 4209440 Filtro de óleo - Mitsubishi L200 Triton Sport 2.4 Diesel - 2020 - ref. FOFB058 ou equivalente técnico compatívelMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Unidade | 17 | R$ 35,00 | R$ 595,00 |
| 7 | Filtro Óleo aplicação: motor diesel, referência fabril: 4209440 Filtro de óleo - Chevrolet S10 2.8 Diesel - 2013 - ref. EOFB025 ou equivalente técnico compatívelMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Unidade | 4 | R$ 35,00 | R$ 140,00 |
| 8 | Filtro Óleo aplicação: motor diesel, referência fabril: 4209440 Filtro de óleo - Fiat Ducato 2.3 Multijet - 2010 - ref. FOFB023/LB657 ou equivalente técnico compatívelMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Unidade | 4 | R$ 45,00 | R$ 180,00 |
| 9 | Filtro Óleo aplicação: motor diesel, referência fabril: 4209440 Filtro de óleo - Renault Master 2.3 Turbodiesel - 2024 - ref. EOFB028 ou equivalente técnico compatívelMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Unidade | 4 | R$ 40,00 | R$ 160,00 |
| 10 | Filtro Óleo Lubrificante uso: motor embarcação, aplicação iii: motores mercury optimax e verado, referência fabril: 35-877767q01 Filtro de óleo - Motor de popa Mercury 90 HPMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Unidade | 17 | R$ 108,00 | R$ 1.836,00 |
| 11 | Óleo Lubrificante uso: automotivo, tipo: sintético, classificação: api cm c3, viscosidade: sae 5w-30 Óleo lubrificante 5W30 - primeira linha - 100% sintético - especificação ACEA C3 - para motores diesel automotivosMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Litro | 170 | R$ 45,00 | R$ 7.650,00 |
| 12 | Óleo Lubrificante uso: marítimo, tipo: semissintético, classificação: api sn, viscosidade: sae 90 Óleo 10W40 - Motor de popa - especificação própria para aplicação náuticaMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Litro | 85 | R$ 80,00 | R$ 6.800,00 |
| 13 | Filtro Ar tipo motor: diesel, elemento filtrante ar: primário, tipo equipamento: pesado Filtro de cabine - Mitsubishi L200 Triton Sport 2.4 Diesel - 2020 - ref. FB1112 ou equivalente técnico compatívelMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Unidade | 17 | R$ 30,00 | R$ 510,00 |
| 14 | Filtro Ar tipo motor: diesel, elemento filtrante ar: primário, tipo equipamento: pesado Filtro de cabine - Chevrolet S10 2.8 Diesel - 2013 - ref. FB1112 ou equivalente técnico compatívelMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Unidade | 4 | R$ 25,00 | R$ 100,00 |
| 15 | Filtro Ar tipo motor: diesel, elemento filtrante ar: primário, tipo equipamento: pesado Filtro de cabine - Fiat Ducato 2.3 Multijet - 2010 - ref. FB507/FAC105 ou equivalente técnico compatívelMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Unidade | 4 | R$ 45,00 | R$ 180,00 |
| 16 | Filtro Ar tipo motor: diesel, elemento filtrante ar: primário, tipo equipamento: pesado Filtro de cabine - Renault Master 2.3 Turbodiesel - 2024 - ref. FB1178 ou equivalente técnico compatívelMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Unidade | 4 | R$ 30,00 | R$ 120,00 |
| 17 | Filtro Ar tipo motor: diesel, elemento filtrante ar: primário, tipo equipamento: pesado Filtro de ar do motor - Mitsubishi L200 Triton Sport 2.4 Diesel - 2020 - ref. EAFB252 ou equivalente técnico compatívelMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Unidade | 17 | R$ 70,00 | R$ 1.190,00 |
| 18 | Filtro Ar tipo motor: diesel, elemento filtrante ar: primário, tipo equipamento: pesado Filtro de ar do motor - Chevrolet S10 2.8 Diesel - 2013 - ref. EAFB027 ou equivalente técnico compatívelMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Unidade | 4 | R$ 65,00 | R$ 260,00 |
| 19 | Filtro Ar tipo motor: diesel, elemento filtrante ar: primário, tipo equipamento: pesado Filtro de ar do motor - Fiat Ducato 2.3 Multijet - 2010 - ref. EAFB286/HD1014 ou equivalente técnico compatívelMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Unidade | 4 | R$ 68,00 | R$ 272,00 |
| 20 | Filtro Ar tipo motor: diesel, elemento filtrante ar: primário, tipo equipamento: pesado Filtro de ar do motor - Renault Master 2.3 Turbodiesel - 2024 - ref. EAFB096 ou equivalente técnico compatívelMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Unidade | 4 | R$ 71,00 | R$ 284,00 |
| 21 | Pastilha Freio aplicação: veículo marca mitsubishi, modelo pick up l200, 4 x, referência: pd377na, uso: roda dianteira Jogo de pastilhas de freio dianteiras - Mitsubishi L200 Triton Sport 2.4 Diesel - 2020 - primeira linha, aplicação específica, original ou equivalente técnicoMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Jogo | 17 | R$ 250,00 | R$ 4.250,00 |
| 22 | Pastilha Freio aplicação: veículo chevrolet, modelo s-10, ano 2004, uso: roda dianteira Jogo de pastilhas de freio dianteiras - Chevrolet S10 2.8 Diesel - 2013 - primeira linha, aplicação específica, original ou equivalente técnicoMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Jogo | 4 | R$ 220,00 | R$ 880,00 |
| 23 | Pastilha Freio aplicação: veículo fiat, ducato diesel ano 2012/2013, uso: roda dianteira Jogo de pastilhas de freio dianteiras - Fiat Ducato 2.3 Multijet - 2010 - primeira linha, aplicação específica, original ou equivalente técnicoMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Jogo | 4 | R$ 280,00 | R$ 1.120,00 |
| 24 | Pastilha Freio uso: roda dianteira, aplicação: veículo fiat, ducato diesel ano 2012/2013 Jogo de pastilhas de freio dianteiras - Renault Master 2.3 Turbodiesel - 2024 - primeira linha, aplicação específica, original ou equivalente técnicoMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Jogo | 4 | R$ 280,00 | R$ 1.120,00 |
| 25 | Artigo Reparo Pneu / Camara De Ar aplicação: pneu, tipo: cola Kit reparo de pneuMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Unidade | 17 | R$ 40,00 | R$ 680,00 |
| 26 | Lâmpada Miniatura tensão nominal: 12, potência nominal: 55, aplicação: farol alto e baixo, tipo: h7 Lâmpada 12 V - 1 poloMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Unidade | 17 | R$ 8,00 | R$ 136,00 |
| 27 | Lâmpada Miniatura tensão nominal: 12, potência nominal: 55, aplicação: farol alto e baixo, tipo: h7 Lâmpada 12 V - 2 polosMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Unidade | 17 | R$ 10,00 | R$ 170,00 |
| 28 | Óleo Lubrificante uso: marítimo, tipo: semissintético, classificação: api sn, viscosidade: sae 90 Óleo de rabeta - aplicação náuticaMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Litro | 8 | R$ 75,00 | R$ 600,00 |
| 29 | Óleo Lubrificante uso: marítimo, tipo: semissintético, classificação: api sn, viscosidade: sae 90 Óleo 2 tempos náutico - primeira linha, específico para motores 2TMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Embalagem ML | 34 | R$ 65,00 | R$ 2.210,00 |
| 30 | Anticorrosivo apresentação: spray, aspecto físico: líquido, composição: à base de cobre Óleo WDMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Unidade | 4 | R$ 90,00 | R$ 360,00 |
| 31 | Limpa Bico Injetor (Kit Limpeza) aplicação: veículo automotivo, tipo veículo: veículo movido a diesel Limpa-bico injetor – a DieselMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Unidade | 4 | R$ 25,00 | R$ 100,00 |
| 32 | Limpador Contato Elétrico/Eletrônico aplicação: limpeza componentes elétricos, apresentação: spray Limpa-contato - LC150 ou equivalenteMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Unidade | 4 | R$ 25,00 | R$ 100,00 |
| 33 | Adesivo Uso Geral apresentação: massa cinza claro, composição: á base de poliuretano, características adicionais: cura com a umidade do ar, aplicação: selante/vedação de juntas com movimentação Silicone PU - bisnaga de 200 gMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Unidade | 8 | R$ 25,00 | R$ 200,00 |
| 34 | Componente Embarcação tipo: bomba elétrica 12 v, uso: porão de embarcação, aplicação: barcos, lanchas, material: abs, características adicionais: 1100 gph, potência 36w, bombeamento 4.070 litros - Bomba Rule de porão ou equivalente técnico compatívelMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Unidade | 4 | R$ 350,00 | R$ 1.400,00 |
| 35 | Automático Para Bomba tensão nominal: 12, corrente nominal: 12, potência máxima: 144, características adicionais: para bomba hidráulica de porão da marca rule, aplicação: utensílios hidraulicos Boia automática de porãoMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Unidade | 4 | R$ 360,00 | R$ 1.440,00 |
| 36 | Cabo Elétrico Isolado material condutor: cobre, seção nominal: 2,5, tensão isolamento: 750, características adicionais: singelo, com dupla camada de revestimento, material isolamento: termoplástico de pvc antichama Fio elétrico 2,5 mm² - roloMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Rolo M | 1 | R$ 255,00 | R$ 255,00 |
| 37 | Peça/Componente Motor De Embarcação tipo: filtro de combustível, aplicação: motor 90 hp 4 tempos, características adicionais: motor de popa Filtro de óleo - Sea-DooMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Unidade | 17 | R$ 90,00 | R$ 1.530,00 |
| 38 | Óleo Lubrificante uso: náultica 2t, tipo: sintético, classificação: nmma tc-w3, viscosidade: mi500 Óleo Motul para Jet Ski ou equivalente técnico de primeira linha, específico para aplicação náuticaMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Litro | 42 | R$ 110,00 | R$ 4.620,00 |
| 39 | Peça/Componente Motor De Embarcação tipo: bobina de ignição, aplicação: 200hp 2 tempos modelo optimax Jogo de velas - Sea-Doo (4 velas por jogo)MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Jogo | 8 | R$ 240,00 | R$ 1.920,00 |
| 40 | Aditivo Radiador características adicionais: anticorrosivo e tensoativo/inibidor de corrossão, aplicação: motores automotivos a gasolina, álcool e diesel, componentes: etilenoglicol 50/50 Líquido refrigerante para motor - embalagem de 1 LMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Unidade | 85 | R$ 30,00 | R$ 2.550,00 |
| 41 | Peça/Componente Motor De Embarcação tipo: vela de ignição, aplicação: motor 90 hp 4 tempos, características adicionais: motor de popa Jogo de velas - Motor de popa Mercury 90 HPMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Jogo | 7 | R$ 300,00 | R$ 2.100,00 |
| 42 | Rotor Bomba D'Água uso: bomba d'água, aplicação: motor johnson envirude Kit bomba d'água completo - Motor de popa Mercury 90 HP FourStroke - ano 2010 - contendo rotor/impeller, juntas, placas e demais componentes necessários à substituição, original ou equivalente técnico de primeira linha, compatível com o modeloMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Unidade | 5 | R$ 300,00 | R$ 1.500,00 |
| 43 | Peça / Acessório - Motor Gerador Energia componentes: motor de partida, referência: cummins part number 4996707, aplicação: motor cummins Reparo para motor de arranque - Motor de popa Mercury 90 HPMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Unidade | 4 | R$ 250,00 | R$ 1.000,00 |
| 44 | Hélice Embarcação material: alumínio, quantidade pás: 3, aplicação: rabeta volvo penta dp/d1 e dp-e, características adicionais: traseira, rotatória para direita Hélice - Motor de popa Mercury 40 HPMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Unidade | 4 | R$ 350,00 | R$ 1.400,00 |
| 45 | Hélice Embarcação material: alumínio, quantidade pás: 3, aplicação: rabeta volvo penta dp/d1 e dp-e, características adicionais: traseira, rotatória para direita Hélice - Motor de popa Mercury 90 HPMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Unidade | 7 | R$ 515,00 | R$ 3.605,00 |
| 46 | Hélice Embarcação material: alumínio, quantidade pás: 3, aplicação: rabeta volvo penta dp/d1 e dp-e, características adicionais: traseira, rotatória para direita Hélice - Motor de popa Mercury 115 HPMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Unidade | 4 | R$ 515,00 | R$ 2.060,00 |
| 47 | Anticorrosivo aplicação: lubrificante/desengraxante/antioxidante/penetrante, apresentação: spray Desengraxante LM para limpeza de motor ou equivalente técnicoMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Litro | 17 | R$ 25,00 | R$ 425,00 |
| 48 | Detergente Limpeza Veículo aspecto físico: semipastoso, composição: shampoo automotivo c/ cera, características adicionais: lavagem de veiculos e superficies pintadas Shampoo automotivoMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Litro | 34 | R$ 20,00 | R$ 680,00 |
| 49 | Limpa Pneu aspecto físico: cremoso, composição: silicone, pigmentos e abrilhantador, aplicação: superfícies emborrachadas e similares Pretinho para pneuMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Litro | 42 | R$ 18,00 | R$ 756,00 |
| 50 | Flanela material: algodão, comprimento: 40, largura: 60, cor: branca, características adicionais: acabamento nas bordas Flanela para limpezaMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Unidade | 42 | R$ 5,00 | R$ 210,00 |
| 51 | Cera tipo: pastosa, cor: incolor leitoso, composição: cera carnaúba e poli-tetrafluor-etileno (teflon), características adicionais: diluível, pulverizar veículo lavado, aplicação: automóvel Cera automotiva alto brilhoMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Unidade | 8 | R$ 45,00 | R$ 360,00 |
| 52 | Estopa material: fio algodão puro, aplicação: polimento e limpeza especial Estopa para polimentoMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Unidade | 17 | R$ 12,00 | R$ 204,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 64.903,00 | ||||
Objeto completo
Fornecimento de material de oficina mecânica, conforme especificações, condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Aviso de Contratação Direta e seus anexos.
Informação complementar
O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses, contados da aceitação da Nota de Empenho na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133, de 2021. O prazo para entrega dos produtos será de até 30 (trinta) dias, contados a partir da emissão da Nota de Empenho.
Dados da contratação
- Órgão
- COMANDO DA MARINHA
- CNPJ
- 00.394.502/0001-44
- Unidade
- CAPITANIA FLUVIAL DO ARAGUAIA - TOCANTINS
- Código da unidade (UASG)
- 787310
- Local
- Palmas - TO
- Poder
- Poder Executivo
- Esfera
- Federal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 63109.000934/2026-09
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 00394502000144-1-013941/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 26/10/2026 às 08:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de manutenção de veículos
Serviços mecânicos, funilaria e reposição de peças da frota pública. O formato mais comum é maior desconto sobre tabela de peças (Audatex/Molicar) somado ao valor da hora técnica. Editais costumam exigir oficina dentro do município ou num raio definido, com capacidade para atender vários veículos ao mesmo tempo.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Oficina no município ou raio definido
- Desconto sobre tabela de referência
- Garantia dos serviços e peças
- Capacidade de atendimento simultâneo
CNAE típico: 45.20-0 (manutenção e reparação de veículos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de manutenção de veículos em Tocantins ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 64.903,00 está abaixo da metade das contratações de manutenção de veículos em Tocantins: é maior que 38% delas. Na amostra de 89 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 428.370,72, variando de R$ 200,00 a R$ 4.983.567,92.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
COMANDO DA MARINHA publicou 10.419 contratações no PNCP desde 24/11/2025, com 348 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 1.323.365,93, e o total já movimentado soma R$ 13,4 bi.
O que esse comprador mais contrata: manutenção de equipamentos, ar-condicionado e refrigeração, informática e equipamentos de ti, merenda escolar e gêneros alimentícios, mobiliário e equipamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 78/2026?
O recebimento de propostas vai até 26/10/2026 às 08:00 (horário de Brasília) — faltam 3 dias. Sistemas de disputa fecham no horário exato, sem tolerância: não deixe o envio para os minutos finais.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 64.903,00, distribuído em 52 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Ato de autorizacao.pdf, aviso-de-contratacao-direta-.pdf.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Palmas - TO?
A contratação é conduzida por COMANDO DA MARINHA, em Palmas - TO. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 00394502000144-1-013941/2026 · Última atualização do órgão: 20/10/2026 às 10:53. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.