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58/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Campo Grande - MS UASG 453860 Divulgada no PNCP

Fornecimento de materiais para manutenção de ar-condicionado

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL · MINISTÉRIO PÚBLICO DO MATO GROSSO DO SUL

Valor estimado R$ 11.999,40
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 15/06/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (3)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Ar Condicionado - Defletor tipo: universal, material: plástico / nylon, caracteristicas adicionais: regulável Fornecimento de defletor para aparelhos de ar-condicionado split, ajustável, 55cm a 100cm, com 02 alças superiores para fixação, fabricado em plástico resistente. Referência técnica: Ar Windbree WB-03, Clink ou similar técnico.MaterialNão se aplica Unidade 200 R$ 57,30 R$ 11.460,00
2 Termômetro tipo: digital, faixa medição temperatura: -30 a 600, aplicação: leitura de temperatura por infravermelho, material: plástico, precisão: +/- 1, alimentação: bateria, características adicionais: de acordo com o ensaio mqt 2 da iec 61215-2:2021 Fornecimento de termômetro laser digital, infravermelho, para medição de temperatura de aparelhos de ar-condicionado. Display LED paraleitura e indicador de bateria. Registro de temperaturas de --30ºC a 300°C, com acuracidade de 1,5°C. Referência téMaterialNão se aplica Unidade 2 R$ 269,70 R$ 539,40
3 Solução Limpeza Multiuso composição básica: alquil benzeno sulfonato de sódio, lauramina óxida, aspecto físico: líquido, características adicionais: spray Fornecimento de tubo de espuma para limpeza de ar-condicionado, spray, conteúdo de 300 ml, aromático. Referência técnica: ar da terra, air repair ou equivalente técnico.MaterialNão se aplica Frasco 300 ML 50 R$ 42,70 R$ 2.135,00
Total estimado dos itens R$ 14.134,40

Objeto completo

Fornecimento de materiais para manutenção de ar-condicionado

Dados da contratação

Órgão
MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
CNPJ
03.983.541/0001-75
Unidade
MINISTÉRIO PÚBLICO DO MATO GROSSO DO SUL
Código da unidade (UASG)
453860
Local
Campo Grande - MS
Poder
Poder Judiciário
Esfera
Estadual
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
09.2026.00005945-7
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
03983541000175-1-000083/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de ar-condicionado

Compra e instalação de aparelhos, além de contratos de manutenção preventiva com PMOC. Quando o objeto inclui instalação, entram infraestrutura elétrica, suportes e destinação do equipamento antigo. A manutenção é serviço continuado, com visitas mensais registradas.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Instalação com PMOC quando aplicável
  • Selo Procel/Inmetro
  • Garantia e assistência autorizada
  • Técnico habilitado

CNAE típico: 43.22-3 (instalação de climatização). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de ar-condicionado em Mato Grosso do Sul ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 11.999,40 está abaixo da metade das contratações de ar-condicionado em Mato Grosso do Sul: é maior que 43% delas. Na amostra de 97 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 216.006,89, variando de R$ 500,00 a R$ 4.233.242,02.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL publicou 144 contratações no PNCP desde 01/12/2025, com 2 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 555.039,99, e o total já movimentado soma R$ 78,8 mi.

O que esse comprador mais contrata: cursos e treinamentos, manutenção predial e reparos, software e sistemas de gestão, serviços de limpeza e conservação, madeira, vidros e esquadrias. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 58/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 11.999,40, distribuído em 3 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: NE003010 (despacho) - SAJ 09.2026.00005945-7 - MTH.pdf, AVISO 55.pdf.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Campo Grande - MS?

A contratação é conduzida por MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL, em Campo Grande - MS. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 03983541000175-1-000083/2026 · Última atualização do órgão: 17/06/2026 às 15:24. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.