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62/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Faltam 5 dias 📍 Belo Horizonte - MG UASG 1191001 Divulgada no PNCP

Fornecimento de materiais para à desinstalação de 02 (dois) aparelhos de ar-condicionado de 48.000 BTUs e à instalação de 04 (quatro) aparelhos de ar-condicionado tipo split de…

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS · SPGF/GERENCIAL/SEF

Valor estimado R$ 27.485,25
Propostas até 10/09/2026 às 08:00 Faltam 5 dias
Abertura das propostas 03/09/2026 às 07:46
Publicado no PNCP 03/09/2026
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 INSTALACAO DE APARELHO DE AR CONDICIONADO SPLIT (HW OU CASSETE) INCLUINDO OS MATERIAIS NECESSARIOSServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP 1,00 UNIDADE 1 R$ 27.485,25 R$ 27.485,25
Total estimado dos itens R$ 27.485,25

Objeto completo

Fornecimento de materiais para à desinstalação de 02 (dois) aparelhos de ar-condicionado de 48.000 BTUs e à instalação de 04 (quatro) aparelhos de ar-condicionado tipo split de 30.000 BTUs cada

Informação complementar

contratação da prestação de serviços, com fornecimento de materiais para à desinstalação de 02 (dois) aparelhos de ar-condicionado de 48.000 BTUs e à instalação de 04 (quatro) aparelhos de ar-condicionado tipo split de 30.000 BTUs cada, bem como à execução das adequações físicas, elétricas e hidráulicas necessárias ao pleno funcionamento dos equipamentos nas dependências do Núcleo de Contribuintes Externos do ICMS - NCONEXT/São Paulo, localizado na Rua Dom José de Barros, nº 167, Bairro República, São Paulo/SP, sem dedicação exclusiva de mão de obra

Dados da contratação

Órgão
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS
CNPJ
16.907.746/0001-13
Unidade
SPGF/GERENCIAL/SEF
Código da unidade (UASG)
1191001
Local
Belo Horizonte - MG
Poder
Poder Executivo
Esfera
Estadual
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
1191001 000062/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
16907746000113-1-000084/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 10/09/2026 às 08:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de ar-condicionado

Compra e instalação de aparelhos, além de contratos de manutenção preventiva com PMOC. Quando o objeto inclui instalação, entram infraestrutura elétrica, suportes e destinação do equipamento antigo. A manutenção é serviço continuado, com visitas mensais registradas.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Instalação com PMOC quando aplicável
  • Selo Procel/Inmetro
  • Garantia e assistência autorizada
  • Técnico habilitado

CNAE típico: 43.22-3 (instalação de climatização). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de ar-condicionado em Minas Gerais ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 27.485,25 está acima da metade das contratações de ar-condicionado em Minas Gerais: é maior que 57% delas. Na amostra de 281 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 245.401,01, variando de R$ 100,00 a R$ 9.129.673,55.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS publicou 47 contratações no PNCP desde 25/05/2026, com 4 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 52.847.838,19, e o total já movimentado soma R$ 2,3 bi.

O que esse comprador mais contrata: cursos e treinamentos, locação de imóveis, gás glp e oxigênio medicinal, ar-condicionado e refrigeração, vigilância e segurança. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 62/2026?

O recebimento de propostas vai até 10/09/2026 às 08:00 (horário de Brasília) — faltam 5 dias. Sistemas de disputa fecham no horário exato, sem tolerância: não deixe o envio para os minutos finais.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 27.485,25, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Aviso de Contratação Direta.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Belo Horizonte - MG?

A contratação é conduzida por SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS, em Belo Horizonte - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 16907746000113-1-000084/2026 · Última atualização do órgão: 03/09/2026 às 07:47. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.