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00007426/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Visconde do Rio Branco - MG UASG 02001 Divulgada no PNCP

Fornecimento de materiais educativos destinados à execução das ações desenvolvidas no âmbito do Programa Saúde na Escola (PSE), mediante contratação de empresa especializada para…

MUNICIPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO · PREFEITURA MUN. DE VISCONDE DO RIO BRANCO

Valor estimado R$ 55.000,00
Propostas até 01/06/2026 às 08:00 Encerrada
Abertura das propostas 27/05/2026 às 08:00
Publicado no PNCP 21/05/2026
Ver no PNCP (oficial) 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 SERVIÇOS GRAFICOS DE ALBUNS DE FIGURINHASÁlbum DE FIGURINHAS (COM FIGURINHAS INCLUSAS) Formato fechado 21 x 30 cm „h Formato aberto 30 x 42 cm „h Numero de paginas 12 paginas „h Impressao 4x4 (colorido frente e verso) „h Papel da capa Couche 170 g/m2 „h Papel do miolo Couche 170 g/m2 Conteudo Educativo com temas de saude publica Temas: Vacinacao, combate a dengue, alimentacao saudavel, higiene e prevencao de doencas. (5.000 unidades), FIGURINHAS COLECIONÁVEIS Dimensões 6 x 7 cm Papel Couchê 115 g/m² Impressão 4x0 (colorido frente) Artes Diversas e compatíveis com o conteúdo do álbum As figurinhas deverão apresentar padronização gráfica, qualidade de impressão e compatibilidade visual com o conteúdo pedagógico do álbum, sendo admitidas ilustrações educativas, personagens, símbolos, mascotes, campanhas e demais elementos gráficos voltados à conscientização em saúde pública. (270.000 unidades), EMBALAGEM DAS FIGURINHAS Tipo de acondicionamento Pacotinhos de papellacrados Quantidade por pacote 10 (dez) figurinhas Os pacotinhos deverão ser devidamente lacrados e resistentes ao transporte e armazenamento, garantindo integridade do material até sua distribuição final nas unidades escolares. (27.000 unidades).Serviço SV 1 R$ 55.000,00 R$ 55.000,00
Total estimado dos itens R$ 55.000,00

Objeto completo

Fornecimento de materiais educativos destinados à execução das ações desenvolvidas no âmbito do Programa Saúde na Escola (PSE), mediante contratação de empresa especializada para criação gráfica, impressão, montagem, embalagem e fornecimento integrado de álbuns de figurinhas e respectivas figurinhas colecionáveis.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO
CNPJ
18.137.927/0001-33
Unidade
PREFEITURA MUN. DE VISCONDE DO RIO BRANCO
Código da unidade (UASG)
02001
Local
Visconde do Rio Branco - MG
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
00007426
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
18137927000133-1-000068/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 01/06/2026 às 08:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 55.000,00 está acima da metade das contratações de contratação pública em Minas Gerais: é maior que 60% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.265.179,81, variando de R$ 100,00 a R$ 408.837.087,66.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO publicou 99 contratações no PNCP desde 26/11/2025, com 2 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 517.668,07, e o total já movimentado soma R$ 50,7 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, eventos, locação de estruturas e shows, credenciamento e chamamento público, serviços de saúde e credenciamento, cursos e treinamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 00007426/2026?

O recebimento de propostas vai até 01/06/2026 às 08:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 55.000,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 11 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: ANEXO%20II%20%20%E2%80%93%20MINUTA%20DE%20CONTRATO.pdf, DOCUMENTO%20DE%20FORMALIZACAO%20DA%20DEMANDA.pdf, cotacao%203.pdf, cotacao%202.pdf e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Visconde do Rio Branco - MG?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO, em Visconde do Rio Branco - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 18137927000133-1-000068/2026 · Última atualização do órgão: 10/06/2026 às 10:32. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.