Fornecimento de livros da “COLEÇÃO BRASIL PLURAL” para atendimento das Leis Federais 10.639/03 e 11.645/08, que trata da obrigatoriedade do ensino da “História e Cultura Afro…
MUNICIPIO DE CORONEL EZEQUIEL · Prefeitura
Documentos do edital
Itens da contratação (10)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Livro didático da Coleção Brasil Plural – 1º AnoMaterialNão se aplica | Aluno | 70 | R$ 259,00 | R$ 18.130,00 |
| 2 | Livro didático da Coleção Brasil Plural – 2º AnoMaterialNão se aplica | Aluno | 80 | R$ 259,00 | R$ 20.720,00 |
| 3 | Livro didático da Coleção Brasil Plural – 3º AnoMaterialNão se aplica | Aluno | 68 | R$ 259,00 | R$ 17.612,00 |
| 4 | Livro didático da Coleção Brasil Plural – 4º AnoMaterialNão se aplica | Aluno | 70 | R$ 259,00 | R$ 18.130,00 |
| 5 | Livro didático da Coleção Brasil Plural – 5º AnoMaterialNão se aplica | Aluno | 106 | R$ 259,00 | R$ 27.454,00 |
| 6 | Livro didático da Coleção Brasil Plural – 6º AnoMaterialNão se aplica | Aluno | 80 | R$ 259,00 | R$ 20.720,00 |
| 7 | Livro didático da Coleção Brasil Plural – 7º AnoMaterialNão se aplica | Aluno | 72 | R$ 259,00 | R$ 18.648,00 |
| 8 | Livro didático da Coleção Brasil Plural – 8º AnoMaterialNão se aplica | Aluno | 60 | R$ 259,00 | R$ 15.540,00 |
| 9 | Livro didático da Coleção Brasil Plural – 9º AnoMaterialNão se aplica | Aluno | 40 | R$ 259,00 | R$ 10.360,00 |
| 10 | Livro didático da Coleção Brasil Plural – ProfessorMaterialNão se aplica | Professo | 45 | R$ 259,00 | R$ 11.655,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 178.969,00 | ||||
Objeto completo
Fornecimento de livros da “COLEÇÃO BRASIL PLURAL” para atendimento das Leis Federais 10.639/03 e 11.645/08, que trata da obrigatoriedade do ensino da “História e Cultura Afro Brasileira e dos povos Indígenas”, para serem distribuídos aos alunos e professores do Ensino Fundamental, da Rede Municipal de Ensino desse município
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE CORONEL EZEQUIEL
- CNPJ
- 08.158.669/0001-18
- Unidade
- Prefeitura
- Código da unidade (UASG)
- 08158669000118
- Local
- Coronel Ezequiel - RN
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, I
- Processo
- 42
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 08158669000118-1-000038/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 178.969,00 está entre as maiores das contratações de contratação pública em Rio Grande do Norte: é maior que 80% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 590.213,60, variando de R$ 130,00 a R$ 399.990.000,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE CORONEL EZEQUIEL publicou 50 contratações no PNCP desde 01/12/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 105.560,72, e o total já movimentado soma R$ 5,3 mi.
O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows, manutenção de veículos e peças, cursos e treinamentos, máquinas, implementos e equipamentos pesados, merenda escolar e gêneros alimentícios. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 7/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 178.969,00, distribuído em 10 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Publica%c3%a7%c3%a3o+do+Termo+de+Autoriza%c3%a7%c3%a3o+da+Inexigibilidade+de+Licita%c3%a7%c3%a3o+n%c2%ba+007%2f2026, Termo+de+Refer%c3%aancia.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Coronel Ezequiel - RN?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE CORONEL EZEQUIEL, em Coronel Ezequiel - RN. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 08158669000118-1-000038/2026 · Última atualização do órgão: 27/04/2026 às 14:11. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.