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26/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Teresina - PI UASG 929874 Divulgada no PNCP

Fornecimento de link via satélite de baixa órbita (LEO) – conexão móvel com franquia ilimitada, equipamentos em comodato e instalação em veículos oficiais da Secretaria de Governo…

PIAUI SECRETARIA DE GOVERNO · SECRETARIA DE GOVERNO DO PIAUÍ

Valor estimado R$ 1.170.768,96
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 15/06/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Acesso a Internet Via Satélite Acesso a Internet Via Satélite - Fornecimento de link via satélite de baixa órbita (LEO) – conexão móvel com franquia ilimitada, equipamentos em comodato e instalação em veículos oficiais. Vigência: 24 (vinte e quatro) meses Quantidade de antenas: 12 (doze) A contratação refere-se a 12 unidades de antenas Starlink. O valor total da contratação, com vigência de 24 meses, constitui o montante de R$720.000,00, conforme o Termo de Referência.ServiçoNão se aplica MEGA BITS/SEGUNDO 24 R$ 48.782,04 R$ 1.170.768,96
Total estimado dos itens R$ 1.170.768,96

Objeto completo

Fornecimento de link via satélite de baixa órbita (LEO) – conexão móvel com franquia ilimitada, equipamentos em comodato e instalação em veículos oficiais da Secretaria de Governo do Estado do Piauí - Segov-PI, 24 meses.

Informação complementar

A medida encontra respaldo no art. 75, inciso IX, da Lei Federal nº 14.133, que autoriza a dispensa de licitação para aquisição de serviços prestados por órgão ou entidade que integre a Administração Pública e que tenha sido criado para esse fim específico, desde que o preço contratado demonstre compatibilidade com o praticado no mercado.

Dados da contratação

Órgão
PIAUI SECRETARIA DE GOVERNO
CNPJ
06.553.499/0001-40
Unidade
SECRETARIA DE GOVERNO DO PIAUÍ
Código da unidade (UASG)
929874
Local
Teresina - PI
Poder
Poder Executivo
Esfera
Estadual
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, IX
Processo
00010.005837/2025-92
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
06553499000140-1-000003/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 1.170.768,96 está entre as maiores das contratações de contratação pública em Piauí: é maior que 84% delas. Na amostra de 2.768 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.441.842,38, variando de R$ 105,30 a R$ 600.000.000,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

PIAUI SECRETARIA DE GOVERNO publicou 3 contratações no PNCP desde 18/03/2026, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 472.950,04, e o total já movimentado soma R$ 1,4 mi.

O que esse comprador mais contrata: esporte, lazer e playgrounds, manutenção predial e reparos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 26/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 1.170.768,96, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 5 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: SEI_0019943776_SEGOV_Relatorio_de_Precificacao (1).pdf, SEI_0020811233_SEGOV_TERMO_DE_REFERENCIA (2).pdf, SEI_0020164734_SEGOV_ESTUDO_TECNICO_PRELIMINAR_ETP.pdf, SEI_0024513118_SEGOV_Contrato_10 (1).pdf e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Teresina - PI?

A contratação é conduzida por PIAUI SECRETARIA DE GOVERNO, em Teresina - PI. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 06553499000140-1-000003/2026 · Última atualização do órgão: 15/06/2026 às 10:18. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.