BuscaLicitaçõesEditais e licitações de todo o Brasil
141/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 São Luís - MA UASG 154041 Divulgada no PNCP

Fornecimento de licenças de acesso à plataforma digital de biblioteca virtual, na modalidade SaaS, com acesso simultâneo e ilimitado ao acervo.

FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHAO · FUNDACAO UNIVERSIDADE DO MARANHAO

Valor estimado R$ 1.680.000,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 28/04/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Assinatura de Jornais e Periódicos / ACERVO BIBLIOGRÁFICO - com Acesso-On-Line Assinatura de Jornais e Periódicos / ACERVO BIBLIOGRÁFICO - com Acesso-On-LineServiçoNão se aplica UNIDADE 480.000 R$ 3,50 R$ 1.680.000,00
Total estimado dos itens R$ 1.680.000,00

Objeto completo

Fornecimento de licenças de acesso à plataforma digital de biblioteca virtual, na modalidade SaaS, com acesso simultâneo e ilimitado ao acervo.

Informação complementar

A contratação fundamenta-se na inviabilidade de competição, nos termos do art. 74, inciso I, da Lei nº 14.133/2021, em razão da exclusividade da plataforma Biblioteca Virtual Pearson, cuja propriedade intelectual, distribuição e comercialização no Brasil são de titularidade da Pearson Education do Brasil Ltda. A solução será disponibilizada na modalidade Software as a Service (SaaS), garantindo acesso contínuo (24 horas por dia, 7 dias por semana) a acervo bibliográfico multidisciplinar em língua portuguesa, com acesso simultâneo e ilimitado aos usuários da instituição. A contratação visa atender às demandas acadêmicas da instituição, assegurando o acesso às bibliografias básica e complementar dos cursos de graduação e pós-graduação, em conformidade com os parâmetros de avaliação do ensino superior e promovendo a ampliação do acesso à informação, a inclusão educacional e a modernização dos recursos de ensino e aprendizagem.

Dados da contratação

Órgão
FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHAO
CNPJ
06.279.103/0001-19
Unidade
FUNDACAO UNIVERSIDADE DO MARANHAO
Código da unidade (UASG)
154041
Local
São Luís - MA
Poder
Poder Executivo
Esfera
Federal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, I
Processo
23115.036009/2025-23
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
06279103000119-1-000010/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de software e sistemas

Locação ou licenciamento de sistemas de contabilidade pública, folha, protocolo, saúde, educação e portais de transparência. Além do preço mensal, o edital cobra migração de dados, implantação, treinamento e suporte — e costuma exigir prova de conceito, em que o sistema é demonstrado item a item diante da comissão. Quem não passa na demonstração é desclassificado mesmo com o menor preço.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Prova de conceito / demonstração do sistema
  • Atestado de implantação em ente público
  • Migração de dados e treinamento
  • Suporte técnico com SLA

CNAE típico: 62.01-5 (desenvolvimento de software sob encomenda). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de software e sistemas em Maranhão ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 1.680.000,00 está entre as maiores das contratações de software e sistemas em Maranhão: é maior que 89% delas. Na amostra de 186 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 606.130,74, variando de R$ 1.254,00 a R$ 12.739.172,52.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHAO publicou 43 contratações no PNCP desde 11/12/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 1.555.477,40, e o total já movimentado soma R$ 63,8 mi.

O que esse comprador mais contrata: software e sistemas de gestão, cursos e treinamentos, material elétrico e iluminação, concessão, permissão de uso e alienação, obras e serviços de engenharia. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 141/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 1.680.000,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 9 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Declaracao_de_Exclusividade_Biblioteca_Virtual___Vigencia_13.05.2026.pdf, SEI_1898019_Despacho_Decisorio_912.pdf, SEI_1857282_Minuta_de_Contrato (1).pdf, Proposta_Comercial_BV_2026.UFMA.8000_2026_03_20.pdf e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de São Luís - MA?

A contratação é conduzida por FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHAO, em São Luís - MA. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

Licitações semelhantes em Maranhão

Procurando outras oportunidades?

Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 06279103000119-1-000010/2026 · Última atualização do órgão: 10/06/2026 às 10:42. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.