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34/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Congonhal - MG UASG 02.01.00 Divulgada no PNCP

FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PROVENIENTES DA AGRICULTURA FAMILIAR E SUAS ORGANIZAÇÕES, EMPREENDEDORES FAMILIARES RURAIS, EM ATENDIMENTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO…

MUNICIPIO DE CONGONHAL · SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

Valor estimado R$ 169.757,12
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 17/07/2026
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa

Documentos do edital

Itens da contratação (38)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
29414 LIMAO TAHITI.Material K 50 R$ 5,33 R$ 266,33
29422 RUCULA.Material MÇ 50 R$ 3,76 R$ 188,17
30263 ABÓBORA PAULISTA OU CAIPIRAMaterial K 40 R$ 7,46 R$ 298,53
30264 ACELGA: FRESCAMaterial UN 80 R$ 4,25 R$ 340,00
30267 BANANA NANICAMaterial K 100 R$ 6,96 R$ 696,00
30271 BERINJELA: FRESCAMaterial K 40 R$ 7,03 R$ 281,07
30274 CEBOLA: BRANCAMaterial K 180 R$ 7,66 R$ 1.379,40
30275 CENOURA IN NATURAMaterial K 150 R$ 8,05 R$ 1.207,00
30278 CHUCHU VERDEMaterial K 50 R$ 6,13 R$ 306,50
30301 PEPINO CAIPIRA:Material K 100 R$ 7,88 R$ 788,00
31381 ALFACE AMERICANA, CRESPA, OU LISAMaterial UN 500 R$ 3,90 R$ 1.950,00
31382 BANANA PRATA.Material K 2.500 R$ 7,60 R$ 18.991,67
31384 BATATA.Material K 600 R$ 8,13 R$ 4.878,00
31386 BETERRABA.Material K 80 R$ 5,55 R$ 443,73
31387 BRÓCOLIS.Material UN 400 R$ 6,15 R$ 2.460,00
31388 CHEIRO VERDE CEBOLINHA E SALSINHA.Material MÇ 500 R$ 3,50 R$ 1.748,33
31390 COUVE.Material MÇ 240 R$ 4,60 R$ 1.103,20
31393 MANDIOCA IN NATURA.Material K 150 R$ 5,41 R$ 812,00
31395 MORANGO IN NATURAMaterial BAN 400 R$ 9,83 R$ 3.933,33
31397 LEITEMaterial L 6.000 R$ 5,91 R$ 35.480,00
32353 CHICÓRIA DE ÓTIMA QUALIDADEMaterial MÇ 130 R$ 3,75 R$ 487,50
32354 EPINAFRE IN NATURAMaterial MÇ 70 R$ 4,00 R$ 280,00
32356 REPOLHO VERDEMaterial K 50 R$ 6,33 R$ 316,33
32357 VAGEM. PRODUTO DE PRIMEIRA LINHAMaterial K 60 R$ 18,30 R$ 1.098,00
33480 ABÓBORA ITALIANA OU ABÓBORA VERDEMaterial K 40 R$ 5,21 R$ 208,53
33481 AGRIÃO IN NATURA,Material MÇ 50 R$ 3,76 R$ 188,17
33853 FEIJÃO CARIOCA COMUM.Material K 1.600 R$ 13,20 R$ 21.114,67
33947 CAFÉ EM PÓ, TIPO ARÁBICA, EMBALAGEM DE 500 GMaterial PCT 200 R$ 32,88 R$ 6.576,67
34493 ARROZ BENEFICIADO - SUBGRUPO: POLIDO, CLASSE LONGO FINO, TIPO 1.Material PCT 865 R$ 29,45 R$ 25.474,25
34494 OVO DE GALINHA, PADRAO EXTRA, VERMELHO OU BRANCOMaterial BAN 360 R$ 25,75 R$ 9.270,00
35374 ALHO ROXO DE 1º QUALIDADE, TAMANHO GRANDE COM A CASCA FIRME, COR UNIFORME, SEM PARTES APODRECIDAS, EM CABECAS.Material K 250 R$ 30,97 R$ 7.741,67
35375 ALHO-PORÓ DE PRIMEIRA QUALIDADE, COM DIÂMETRO EQUATORIAL DO TALO MENOR QUE 20MM; APRESENTANDO FOLHAS LONGAS,Material UN 50 R$ 4,80 R$ 240,00
35376 LARANJA PÊRA GRAU MÉDIO DE MATURAÇÃO. DE COLHEITARECENTEMaterial K 1.500 R$ 4,99 R$ 7.490,00
35377 MELANCIA REDONDA, GRAÚDA, DE PRIMEIRA QUALIDADE, LIVRE DE SUJIDADES, PARASITAS E LARVAS, TAMANHO E COLORAÇÃO UNIFORMESMaterial K 1.000 R$ 5,00 R$ 4.996,67
35378 MILHO VERDE ESPIGA DE MILHO VERDE IN NATURA DE 1ª QUALIDADE, GRAU MÉDIO DE AMADURECIMENTO, PRÓPRIA PARA O CONSUMOMaterial UN 200 R$ 1,96 R$ 392,00
35379 TOMATE SALADA DE 1ª QUALIDADE TOMATE TIPO SALADA TAMANHO, MÉDIO, COM APROXIMADAMENTE 80% DE MATURAÇÃO,Material K 300 R$ 8,53 R$ 2.560,00
36042 FEIJÃO PRETO CLASSE PRETO; TIPO 1. PRODUTO NOVO, DE PRIMEIRA QUALIDADE, SEM SUJIDADES, TERRA, PEDRAS, FOLHAS, MOFOS E BOLORES. EMBALAGEM UNITÁRIA DE POLIETILENO DE 01 KG CADA. PRAZO MÍNIMO DE VALIDADE: 06 SEIS MESES.Material K 90 R$ 9,96 R$ 896,40
36043 TOMATE CEREJA 1 QUALIDADE TOMATE TIPO CEREJA.Material K 150 R$ 19,17 R$ 2.875,00
Total estimado dos itens R$ 169.757,12

Objeto completo

FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PROVENIENTES DA AGRICULTURA FAMILIAR E SUAS ORGANIZAÇÕES, EMPREENDEDORES FAMILIARES RURAIS, EM ATENDIMENTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONGONHAL/MG

Informação complementar

Considerando que a alimentação adequada é um direito fundamental do ser humano, reconhecido internacionalmente pela Declaração Universal dos Direitos Humanos (art. 25) e pelo Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais - PIDESC (art. 11), sendo inerente à dignidade da pessoa humana e indispensável à realização dos direitos consagrados na Constituição Federal, devendo o poder público adotar as políticas e ações que se façam necessárias para promover e garantir a segurança alimentar e nutricional da população, como disposto na Lei n° 11.346, de 15 de setembro de 2006, que cria o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional consoante à Resolução FNDE Nº 26 De 17 de Junho de 2013 e em conformidade a lei nº Lei nº 11.947 de 16 de junho de 2009 que dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do programa dinheiro direto na escola aos alunos da educação básica e da Resolução nº 6, de 08 de maio de 2020 – FNDE que dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar aos alunos da educação básica no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, que assegura que a aquisição de Gêneros Alimentícios com recursos do PNAE deverá ocorrer por meio de Chamada Pública, quando das compras da agricultura familiar nos termos do Art. 14 da Lei 11.947/2009 e dos arts. 29 a 49 desta Resolução. Desta forma a Prefeitura Municipal de Congonhal/MG realizará a aquisição de gêneros alimentícios provenientes da agricultura familiar e suas organizações, empre

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE CONGONHAL
CNPJ
18.675.967/0001-39
Unidade
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
Código da unidade (UASG)
02.01.00
Local
Congonhal - MG
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 11.947/2009, Art. 14, § 1º
Processo
83
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
18675967000139-1-000098/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de merenda escolar

O maior programa de compras de alimentos do país. Além do pregão tradicional, parte obrigatória vem da agricultura familiar por chamada pública. Perecíveis costumam ter entrega semanal e exigem transporte adequado e alvará sanitário; a rejeição de um lote na entrega é comum quando o produto não bate com a especificação.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Alvará sanitário e registro no SIM/SIF/SISBI para produtos de origem animal
  • Transporte adequado para perecíveis
  • Amostras e laudos
  • Entrega semanal ou quinzenal

CNAE típico: 46.39-7 (comércio atacadista de alimentos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de merenda escolar em Minas Gerais ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 169.757,12 está abaixo da metade das contratações de merenda escolar em Minas Gerais: é maior que 44% delas. Na amostra de 389 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.389.913,62, variando de R$ 129,69 a R$ 207.399.392,52.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE CONGONHAL publicou 19 contratações no PNCP desde 13/07/2026, com 3 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 325.793,50, e o total já movimentado soma R$ 6,2 mi.

O que esse comprador mais contrata: ar-condicionado e refrigeração, gás glp e oxigênio medicinal, informática e equipamentos de ti, locação de veículos, material de copa e cozinha. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 34/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 169.757,12, distribuído em 38 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 4 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: EDITALPAL00832026DISP00342026CHP0022026CHP.pdf, DFDCHAMADAPUBLICAII.pdf, 00832026TERMOREFERENCIACHAMADAPUBLICAII.pdf, PRECOMEDIOCHAMADAPUBLICAII.pdf.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Congonhal - MG?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE CONGONHAL, em Congonhal - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 18675967000139-1-000098/2026 · Última atualização do órgão: 17/07/2026 às 14:16. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.