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61/2025 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Cambuí - MG UASG 1 Divulgada no PNCP

FORNECIMENTO DE GENEROS ALIMENTICIOS (PÃES) PARA O SAAE

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE CAMBUI · SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO-CAMBUI

Valor estimado R$ 10.398,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 01/12/2025
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 PAO FRANCESMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP KILO 600 R$ 17,33 R$ 10.398,00
Total estimado dos itens R$ 10.398,00

Objeto completo

FORNECIMENTO DE GENEROS ALIMENTICIOS (PÃES) PARA O SAAE

Informação complementar

Contratação de empresa para fornecimento de gêneros alimentícios (pães), atendendo as necessidades do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Cambuí-MG, conforme especificações e quantidades constantes no Anexo I – Termo de Referência do edital.

Dados da contratação

Órgão
SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE CAMBUI
CNPJ
00.460.408/0001-46
Unidade
SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO-CAMBUI
Código da unidade (UASG)
1
Local
Cambuí - MG
Poder
Poder Executivo
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
61
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
00460408000146-1-000105/2025

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de merenda escolar

O maior programa de compras de alimentos do país. Além do pregão tradicional, parte obrigatória vem da agricultura familiar por chamada pública. Perecíveis costumam ter entrega semanal e exigem transporte adequado e alvará sanitário; a rejeição de um lote na entrega é comum quando o produto não bate com a especificação.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Alvará sanitário e registro no SIM/SIF/SISBI para produtos de origem animal
  • Transporte adequado para perecíveis
  • Amostras e laudos
  • Entrega semanal ou quinzenal

CNAE típico: 46.39-7 (comércio atacadista de alimentos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de merenda escolar em Minas Gerais ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 10.398,00 está entre as menores das contratações de merenda escolar em Minas Gerais: é maior que 10% delas. Na amostra de 1.730 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.943.728,53, variando de R$ 129,69 a R$ 374.123.057,33.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE CAMBUI publicou 52 contratações no PNCP desde 01/12/2025, com 3 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 69.271,82, e o total já movimentado soma R$ 3,3 mi.

O que esse comprador mais contrata: combustível, merenda escolar e gêneros alimentícios, informática e equipamentos de ti, máquinas, implementos e equipamentos pesados, software e sistemas de gestão. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 61/2025?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 10.398,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 4 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Ato_que_Autoriza_a_Contratacao_Direta_-_PNCP.pdf, Resultado_da_Analise_das_Propostas_-_PNCP.pdf, Autorizacao_de_Dispensa_PNCP.pdf, Homologacao_-_PNCP.pdf.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Cambuí - MG?

A contratação é conduzida por SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE CAMBUI, em Cambuí - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 00460408000146-1-000105/2025 · Última atualização do órgão: 01/12/2025 às 17:02. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.