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DE0237/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Aracaju - SE UASG 04384829000196 Divulgada no PNCP

FORNECIMENTO DE FRALDAS DESCARTÁVEIS BIGFRAL CLÁSSICA - TAMANHO G - PARA CUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL, EM FAVOR DO PACIENTE MARCOS ANTÔNIO SANTOS SILVA, CONFORME TERMO DE…

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE · SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE

Valor estimado R$ 3.168,00
Propostas até 22/06/2026 às 09:00 Encerrada
Abertura das propostas 17/06/2026 às 09:00
Publicado no PNCP 16/06/2026

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 FRALDA DESCARTAVEL ADULTO - BIGFRAL CLÁSSICA. TAMANHO G,COM GEL SUPERABSORVENTE, BARREIRAS ANTIVAZAMENTO E FORMATO ANATÔMICO. A EMBALAGEM DEVERÁ TRAZER EXTERNAMENTE OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO, LOTE, DATAS DE FABRICAÇÃO E DE VALIDADE. O PRODUTO DEVERÁ APRESENTAR VALIDADE MÍNIMA DE 12 MESES A PARTIR DAENTREGA NA UNIDADE REQUISITANTE,DEMAIS INFORMAÇÕES CONFORME O TERMO DE REFERÊNCIAMaterialNão se aplica UNIDADE 1.200 R$ 2,64 R$ 3.168,00
Total estimado dos itens R$ 3.168,00

Objeto completo

FORNECIMENTO DE FRALDAS DESCARTÁVEIS BIGFRAL CLÁSSICA - TAMANHO G - PARA CUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL, EM FAVOR DO PACIENTE MARCOS ANTÔNIO SANTOS SILVA, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA E DEMAIS DOCUMENTOS EM ANEXO.

Informação complementar

A SECRETARIA CONFORME NOTICIOU O NÚCLEO DE JUDICIALIZAÇÃO, RECEBEU DETERMINAÇÃO JUDICIAL PARA AQUISIÇÃO DE FRALDAS DESCARTÁVEIS BIGFRAL CLÁSSICA PARA O PACIENTE MARCOS ANTÔNIO SANTOS SILVA, CONFORME A SOLICITAÇÃO MÉDICA EMITIDA POR DR. PEDRO DANTAS OLIVEIRA CRM/SE 3254 EM 06/04/2026, VISANDO O ATENDIMENTO DA DECISÃO JUDICIAL DO PROCESSO N° 202441104270, E-DOC Nº 17940/2026, CI 10672/2026 DATADA 12/05/2026, NOS TERMOS DO DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA - DFD. O INSUMO ACIMA NÃO FAZ PARTE DO ELENCO DE MEDICAMENTOS/INSUMOS INCORPORADOS AO SUS. CONSIDERANDO QUE NÃO HÁ SALDO SUFICIENTE NO CADIM DESSE INSUMO PARA ATENDIMENTO IMEDIATO DO PACIENTE, CONFORME DESPACHO N° 20020/2026. HÁ UM PROCESSO LICITATÓRIO EM ANDAMENTO, SEM PREVISÃO DE FINALIZAÇÃO, CONFORME DESPACHO 20266/2026. A CONTRATAÇÃO SE DARÁ MEDIANTE DISPENSA DE LICITAÇÃO EM FACE DA URGÊNCIA NO ATENDIMENTO AO DETERMINADO, SOB PENA DA SECRETARIA E DE SEU TITULAR SOFRER SANÇÕES DECORRENTES DO DESCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. RESSALTE-SE QUE FOI INFORMADO QUE A SES NÃO DISPÕE DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS PARA O ATENDIMENTO DA DEMANDA, ATA DE REGISTRO DE PREÇOS OU CONTRATO VIGENTE, SENDO INVIÁVEL A REALIZAÇÃO DE UM PROCESSO LICITATÓRIO REGULAR, UMA VEZ QUE O TEMPO MÉDIO PARA SUA CONCLUSÃO É DE 90 (NOVENTA) DIAS.

Dados da contratação

Órgão
FUNDO ESTADUAL DE SAUDE
CNPJ
04.384.829/0001-96
Unidade
SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE
Código da unidade (UASG)
04384829000196
Local
Aracaju - SE
Poder
Poder Executivo
Esfera
Estadual
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
Processo
DE0237/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
04384829000196-1-000287/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 22/06/2026 às 09:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de copa e cozinha

Utensílios, descartáveis e equipamentos leves para cozinhas de escolas, creches e prédios públicos. Compra de baixo valor unitário e alta recorrência, muitas vezes resolvida por dispensa eletrônica — boa porta de entrada para microempresas locais.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Marca e modelo na proposta
  • Amostra eventual
  • Entrega em múltiplos endereços

CNAE típico: 46.49-4 (utensílios domésticos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de copa e cozinha em Sergipe ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 3.168,00 está entre as menores das contratações de copa e cozinha em Sergipe: é maior que 11% delas. Na amostra de 55 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 261.269,12, variando de R$ 546,53 a R$ 2.547.523,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE publicou 448 contratações no PNCP desde 25/11/2025, com 17 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 1.357.624,01, e o total já movimentado soma R$ 581,1 mi.

O que esse comprador mais contrata: medicamentos, material médico-hospitalar, serviços de saúde e credenciamento, exames e insumos de laboratório, material de copa e cozinha. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação DE0237/2026?

O recebimento de propostas vai até 22/06/2026 às 09:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 3.168,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 4 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: EDITAL, PORTAL_NACIONAL_DE_CONTRATACOES_PUBLICAS, PORTARIA_042026_AGENTE_DE_CONTRATACAO, INSTRUMENTO_DE_CONTRATACAO_DIRETA_DISPENSA_EMERGENCIAL_DE_LICITACAO_02372026.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Aracaju - SE?

A contratação é conduzida por FUNDO ESTADUAL DE SAUDE, em Aracaju - SE. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 04384829000196-1-000287/2026 · Última atualização do órgão: 16/06/2026 às 08:54. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.