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IN 0082/2025/2025 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Catanduvas - SC UASG 1 Divulgada no PNCP

fornecimento de erva-mate beneficiada, produção municipal, para atender a demanda do município e entes participantes

MUNICIPIO DE CATANDUVAS · Prefeitura Municipal de Catanduvas

Valor estimado R$ 19.057,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 15/12/2025
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (11)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Erva mate embalagem de 1 kg (fabricação municipal)MaterialNão se aplica QUILOGRAMA 370 R$ 9,50 R$ 3.515,00
2 Erva mate embalagem de 1 kg (fabricação municipal)MaterialNão se aplica QUILOGRAMA 500 R$ 9,50 R$ 4.750,00
3 Erva mate embalagem de 1 kg (fabricação municipal)MaterialNão se aplica QUILOGRAMA 400 R$ 9,50 R$ 3.800,00
4 Erva mate embalagem de 1 kg (fabricação municipal)MaterialNão se aplica QUILOGRAMA 60 R$ 9,50 R$ 570,00
5 Erva mate embalagem de 1 kg (fabricação municipal)MaterialNão se aplica QUILOGRAMA 50 R$ 9,50 R$ 475,00
6 Erva mate embalagem de 1 kg (fabricação municipal)MaterialNão se aplica QUILOGRAMA 150 R$ 9,50 R$ 1.425,00
7 Erva mate embalagem de 1 kg (fabricação municipal)MaterialNão se aplica QUILOGRAMA 100 R$ 9,50 R$ 950,00
8 Erva mate embalagem de 1 kg (fabricação municipal)MaterialNão se aplica QUILOGRAMA 100 R$ 9,50 R$ 950,00
9 Erva mate embalagem de 1 kg (fabricação municipal)MaterialNão se aplica QUILOGRAMA 100 R$ 9,50 R$ 950,00
10 Erva mate embalagem de 1 kg (fabricação municipal)MaterialNão se aplica QUILOGRAMA 80 R$ 9,50 R$ 760,00
11 Erva mate embalagem de 1 kg (fabricação municipal)MaterialNão se aplica QUILOGRAMA 96 R$ 9,50 R$ 912,00
Total estimado dos itens R$ 19.057,00

Objeto completo

fornecimento de erva-mate beneficiada, produção municipal, para atender a demanda do município e entes participantes

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE CATANDUVAS
CNPJ
82.939.414/0001-45
Unidade
Prefeitura Municipal de Catanduvas
Código da unidade (UASG)
1
Local
Catanduvas - SC
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, IV
Processo
IN 0082/2025
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
82939414000145-1-000219/2025

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 19.057,00 está acima da metade das contratações de contratação pública em Santa Catarina: é maior que 60% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 398.059,49, variando de R$ 100,00 a R$ 116.444.779,13.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE CATANDUVAS publicou 107 contratações no PNCP desde 24/11/2025, com 9 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 503.503,49, e o total já movimentado soma R$ 53,4 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, eventos, locação de estruturas e shows, cursos e treinamentos, combustível, credenciamento e chamamento público. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade IN 0082/2025/2025?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 19.057,00, distribuído em 11 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 10 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Documento de formalização de demanda, Termo de referência, Comprovação de habilitação, Razão de escolha do contratado e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Catanduvas - SC?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE CATANDUVAS, em Catanduvas - SC. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 82939414000145-1-000219/2025 · Última atualização do órgão: 15/12/2025 às 17:50. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.