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0030/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Canoas - RS UASG 107663 Divulgada no PNCP

Fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual – EPIs

MUNICIPIO DE CANOAS · PREFEITURA MUNICIPAL DE CANOAS PREFEITURA MUNICIPAL DE CANOAS

Valor estimado R$ 8.402,38
Propostas até 30/03/2026 às 12:00 Encerrada
Abertura das propostas 18/03/2026 às 16:00
Publicado no PNCP 18/03/2026
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (11)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Calçado ocupacional tipo sapato de segurançaMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP un 6 R$ 61,25 R$ 367,50
2 Calçado ocupacional tipo sapato de segurançaMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP un 16 R$ 67,27 R$ 1.076,32
3 Calçado ocupacional tipo sapato de segurançaMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP un 22 R$ 71,21 R$ 1.566,62
4 Calçado ocupacional tipo sapato de segurançaMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP un 16 R$ 70,74 R$ 1.131,84
5 Calçado ocupacional tipo sapato de segurançaMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP un 18 R$ 66,95 R$ 1.205,10
6 Calçado ocupacional tipo sapato de segurançaMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP un 14 R$ 68,71 R$ 961,94
7 Calçado ocupacional tipo sapato de segurançaMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP un 8 R$ 70,17 R$ 561,36
8 Calçado ocupacional tipo sapato de segurançaMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP un 6 R$ 70,17 R$ 421,02
9 Calçado ocupacional tipo sapato de segurançaMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP un 8 R$ 69,15 R$ 553,20
10 Calçado ocupacional tipo sapato de segurançaMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP un 4 R$ 70,66 R$ 282,64
11 Calçado ocupacional tipo sapato de segurançaMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP un 4 R$ 68,71 R$ 274,84
Total estimado dos itens R$ 8.402,38

Objeto completo

Fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual – EPIs

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE CANOAS
CNPJ
88.577.416/0001-18
Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANOAS PREFEITURA MUNICIPAL DE CANOAS
Código da unidade (UASG)
107663
Local
Canoas - RS
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
25.0.000082253-4
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
88577416000118-1-000034/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 30/03/2026 às 12:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de uniformes e EPIs

Fardamento de servidores, uniformes escolares e equipamentos de proteção individual. EPIs precisam de Certificado de Aprovação (CA) do Ministério do Trabalho válido; uniformes costumam exigir amostra costurada, grade de tamanhos e prazo de entrega por lote.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • CA válido para cada EPI
  • Amostra e grade de tamanhos
  • Composição do tecido conforme edital

CNAE típico: 46.42-7 (roupas e acessórios). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de uniformes e EPIs em Rio Grande do Sul ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 8.402,38 está abaixo da metade das contratações de uniformes e EPIs em Rio Grande do Sul: é maior que 33% delas. Na amostra de 663 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 325.272,07, variando de R$ 102,00 a R$ 17.734.516,98.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE CANOAS publicou 138 contratações no PNCP desde 24/11/2025, com 7 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 1.379.869,47, e o total já movimentado soma R$ 183,5 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, manutenção predial e reparos, medicamentos, manutenção de equipamentos, cursos e treinamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 0030/2026?

O recebimento de propostas vai até 30/03/2026 às 12:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 8.402,38, distribuído em 11 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: EDITAL, EDITAL-AGENDADO.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Canoas - RS?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE CANOAS, em Canoas - RS. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 88577416000118-1-000034/2026 · Última atualização do órgão: 28/05/2026 às 11:01. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.