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 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
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  "numeroControlePNCP": "87612800000141-1-001071/2025",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2025-12-26T23:09:23.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-28T18:36:38.461Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
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 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/fornecimento-de-cartoes-alimentacao-na-modalidade-cartao-tres-de-maio-rs-87612800000141-2025-1071",
 "id": 1516377,
 "modalidade": "Dispensa de Licitação",
 "numero": "826/2025",
 "objeto": "FORNECIMENTO DE CARTÕES ALIMENTAÇÃO, NA MODALIDADE CARTÃO MAGNÉTICO, QUE SERÃO UTILIZADOS PELOS SERVIDORES DA CONTRATANTE NA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS NA REDE DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS CREDENCIADOS; EM CONFORMIDADE COM O PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DO TRABALHADOR (“PAT”), CRIADO PELA LEI 6.321, DE 14 DE ABRIL DE 1976, E REGULAMENTADO PELO DECRETO 10.854, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2021, E DEMAIS LEGISLAÇÃO, APRESENTADO NA FORMA DE UM CARTÃO PLÁSTICO DE USO PESSOAL, EXCLUSIVO E INTRANSFERÍVEL, COM TAXA DE ADMINISTRAÇÃO DE 0% (ZERO POR CENTO), CONFORME AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO NO 10.664/2025.",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "MUNICIPIO DE TRES DE MAIO",
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  "unidade": "MUNICIPIO DE TRES DE MAIO/RS",
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  "municipio": "Três de Maio",
  "uf": "RS",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Não se aplica"
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 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
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 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, IX",
 "processo": "992",
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 "valorEstimadoObservacao": "não publicado (orçamento sigiloso ou campo em branco)",
 "moeda": "BRL",
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