Fornecimento de Alimentos Destinados a Fenilcetonúricos, cuja Terapêutica é Baseada em Dieta com Baixo Teor de Fenilalanina, com o objetivo de atender mandado judicial, em favor…
SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE · SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE SAÚDE DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
Documentos do edital
- Capa-Compra-Direta Edital · publicado em 28/07/2026 Abrir ›
- Minuta-do-Contrato Minuta do Contrato · publicado em 28/07/2026 Abrir ›
- Outros Outros Documentos · publicado em 28/07/2026 Abrir ›
- Termo-de-Referencia Termo de Referência · publicado em 28/07/2026 Abrir ›
- Ata Outros Documentos · publicado em 05/08/2026 Abrir ›
Itens da contratação (6)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 9648 | Amidomix B-Life (Mistura para o preparo de pães e massas em geral)MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | PCT 1 KG | 12 | R$ 152,80 | R$ 1.833,60 |
| 9649 | NUPROBA - Mix Tradicional B-life (Substituto do ovo)MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | PCT 200 G | 3 | R$ 134,08 | R$ 402,24 |
| 9650 | NUPROBA - Mix Tradicional B-life (Substituto do queijo)MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | PCT 200 G | 12 | R$ 138,30 | R$ 1.659,60 |
| 9651 | Massa Alimentícia Seca ¿ Tipo Espaguete- MEVALIAMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | PCT 500 GRAMAS | 24 | R$ 70,40 | R$ 1.689,60 |
| 9652 | Massa Alimentícia Seca ¿ Tipo Parafuso- MEVALIAMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | PCT 500 GRAMAS | 24 | R$ 68,00 | R$ 1.632,00 |
| 9653 | Massa Alimentícia para Lasanha-PROMIMMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | PCT 500 GRAMAS | 12 | R$ 61,26 | R$ 735,12 |
| Total estimado dos itens | R$ 7.952,16 | ||||
Objeto completo
Fornecimento de Alimentos Destinados a Fenilcetonúricos, cuja Terapêutica é Baseada em Dieta com Baixo Teor de Fenilalanina, com o objetivo de atender mandado judicial, em favor de J.Z.N.M. (5001648-94.2025.8.08.0020),
Informação complementar
Na Modalidade de DISPENSA DE LICITAÇÃO pelo Art.75-VIII da LEI N.º 14.133/2021, DECRETO Nº 5352-R, DE 28 DE MARÇO DE 2023
Dados da contratação
- Órgão
- SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE
- CNPJ
- 27.080.605/0005-10
- Unidade
- SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE SAÚDE DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
- Código da unidade (UASG)
- 328
- Local
- Cachoeiro de Itapemirim - ES
- Poder
- Poder Executivo
- Esfera
- Estadual
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
- Processo
- 2026-PXN57
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 27080605000510-1-000099/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 7.952,16 está abaixo da metade das contratações de contratação pública em Espírito Santo: é maior que 30% delas. Na amostra de 2.075 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 2.699.771,97, variando de R$ 110,22 a R$ 3.600.000.000,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE publicou 30 contratações no PNCP desde 13/07/2026, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 82.426,69, e o total já movimentado soma R$ 2,5 mi.
O que esse comprador mais contrata: serviços de saúde e credenciamento, material médico-hospitalar, equipamentos médicos e odontológicos, material elétrico e iluminação. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 76/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 7.952,16, distribuído em 6 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 5 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Capa-Compra-Direta, Minuta-do-Contrato, Outros, Termo-de-Referencia e outros.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Cachoeiro de Itapemirim - ES?
A contratação é conduzida por SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, em Cachoeiro de Itapemirim - ES. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Cachoeiro de Itapemirim · ES · Fundo Municipal de Saúde de Cachoeiro de Itapemirim
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 27080605000510-1-000099/2026 · Última atualização do órgão: 28/07/2026 às 15:41. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.