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 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/05483912000185/2025/136",
  "numeroControlePNCP": "05483912000185-1-000136/2025",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2025-12-03T13:51:12.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-29T01:18:27.949Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
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 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/fornecimento-de-agua-e-esgoto-para-a-promotoria-de-justica-sao-luis-ma-05483912000185-2025-136",
 "id": 1873843,
 "modalidade": "Inexigibilidade",
 "numero": "2025NE003483/2025",
 "objeto": "Fornecimento de água e esgoto para a Promotoria de Justiça de Raposa, no exercício 2025 (novembro/dezembro).",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA",
  "cnpj": "05483912000185",
  "unidade": "PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO",
  "uasg": "925129",
  "municipio": "São Luís",
  "uf": "MA",
  "esfera": "Estadual",
  "poder": "Poder Judiciário"
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 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
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 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, I",
 "processo": "26803/2025-43",
 "valorEstimado": 300,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2025-12-03T13:49:47.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
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 "sistemaDaDisputa": "contratosgov.com.br/Transparencia/DetalhesContratacao?hsCliente=mpma&p_idContratacao=2121",
 "categoria": "outras-contratacoes",
 "itens": [
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   "numero": 1,
   "descricao": "DESPESA COM FORNECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTO PARA UNIDADE DO MP/MA.",
   "unidade": "SERVIÇO",
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   "valorUnitario": 300,
   "valorTotal": 300,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
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 "documentos": [
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   "titulo": "Documento_2025NE003483_2025",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2025-12-03T13:49:47.000Z",
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  {
   "titulo": "NOTA_EMPENHO_SAAE_RAPOSApdf",
   "tipo": "Outros Documentos",
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   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/1873843/2"
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