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PRI 104/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 São Francisco do Sul - SC UASG 14001 Divulgada no PNCP

Fornecimento de 11.880(Onze mil, oitocentos e oitenta) passagens de transporte coletivo intermunicipal destinadas aos professores da Rede Pública Municipal de Ensino e aos…

MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO SUL · Gerência de Ensino

Valor estimado R$ 201.212,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 02/10/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (15)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 LINGUADO/ ARAQUARI (CORREIO)MaterialNão se aplica UNIDADES (UNIDADES) 440 R$ 6,50 R$ 2.860,00
2 SFS/Joinville(Correio)MaterialNão se aplica UNIDADES (UNIDADES) 2.200 R$ 18,85 R$ 41.470,00
3 SFS/Joinville(Rodoviário)MaterialNão se aplica UNIDADES (UNIDADES) 2.200 R$ 19,30 R$ 42.460,00
4 SFS/ARAQUARI(RODOVIARIA)MaterialNão se aplica UNID./ CONJUNTO (Unidade) 440 R$ 8,65 R$ 3.806,00
5 SFS/ ARAQUARI (CORREIO)MaterialNão se aplica UNIDADES (UNIDADES) 440 R$ 7,05 R$ 3.102,00
6 SFS/ PORTO GRANDE (CORREIO)MaterialNão se aplica UNIDADES (UNIDADES) 220 R$ 10,90 R$ 2.398,00
7 SFS/ PORTO GRANDE (RODOVIÁRIA)MaterialNão se aplica UNIDADES (UNIDADES) 220 R$ 13,55 R$ 2.981,00
8 ARAQUARI/PORTO GRANDE (RODOVIÁRIA)MaterialNão se aplica passagem intermunicipal... 220 R$ 5,40 R$ 1.188,00
9 SFS/Joinville(Rodoviário)MaterialNão se aplica UNIDADES (UNIDADES) 2.200 R$ 19,30 R$ 42.460,00
10 SFS/Joinville(Correio)MaterialNão se aplica UNIDADES (UNIDADES) 1.320 R$ 18,85 R$ 24.882,00
11 SFS/ARAQUARI(RODOVIARIA)MaterialNão se aplica UNID./ CONJUNTO (Unidade) 440 R$ 8,65 R$ 3.806,00
12 Prainha/Joinville(Correio)MaterialNão se aplica UNIDADES (UNIDADES) 440 R$ 24,60 R$ 10.824,00
13 LINGUADO/JOINVILLE (Rodoviário)MaterialNão se aplica passagem intermunicipal... 220 R$ 13,15 R$ 2.893,00
14 ENSEADA/ARAQUARI(RODOVIARIA)MaterialNão se aplica UNID./ CONJUNTO (Unidade) 440 R$ 17,25 R$ 7.590,00
15 SFS/Joinville(Rodoviário)MaterialNão se aplica UNIDADES (UNIDADES) 440 R$ 19,30 R$ 8.492,00
Total estimado dos itens R$ 201.212,00

Objeto completo

Fornecimento de 11.880(Onze mil, oitocentos e oitenta) passagens de transporte coletivo intermunicipal destinadas aos professores da Rede Pública Municipal de Ensino e aos servidores da Secretaria Municipal de Educação, que residem nos municípios vizinhos e trabalham junto à rede municipal de ensino, garantindo as condições necessárias para o deslocamento ao local de trabalho e a continuidade dos serviços educacionais prestados pelo Município, para o período de 11(onze) meses (execução) sendo a vigência de 12(doze) meses sendo: 5.280 PASSES PARA PROFESSORES ENSINO FUNDAMENTAL 6.160 PASSES PARA PROFESSORES ENSINO INFANTIL 440 PASSES PARA SERVIDORES

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO SUL
CNPJ
83.102.269/0001-06
Unidade
Gerência de Ensino
Código da unidade (UASG)
14001
Local
São Francisco do Sul - SC
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, I
Processo
25415/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
83102269000106-1-000094/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de cursos e capacitação

Capacitação de servidores e cursos para a população. Inclui inscrições em eventos externos — que frequentemente vão por inexigibilidade, quando só o promotor oferece aquele conteúdo — e turmas fechadas contratadas por hora-aula.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Currículo dos instrutores
  • Plano de curso e carga horária
  • Certificação dos participantes

CNAE típico: 85.99-6 (treinamento profissional). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de cursos e capacitação em Santa Catarina ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 201.212,00 está entre as maiores das contratações de cursos e capacitação em Santa Catarina: é maior que 93% delas. Na amostra de 1.838 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 118.109,58, variando de R$ 100,00 a R$ 26.996.285,10.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO SUL publicou 85 contratações no PNCP desde 24/11/2025, com 4 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 732.889,66, e o total já movimentado soma R$ 62,3 mi.

O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows, obras e serviços de engenharia, cursos e treinamentos, manutenção de veículos e peças, mobiliário e equipamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade PRI 104/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 201.212,00, distribuído em 15 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 000-2026 INEXIGIBILIDADE PASSES INTERMUN PROF SERV VERDES MARES 25415.pdf.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de São Francisco do Sul - SC?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO SUL, em São Francisco do Sul - SC. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 83102269000106-1-000094/2026 · Última atualização do órgão: 02/10/2026 às 09:03. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.