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7/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Porto Alegre - RS UASG 86447 Divulgada no PNCP

fornecimento da solução especializada de Inteligência Artificial jurídica MinutaIA, na modalidade "Software as a Service" (SaaS).

RIO GRANDE DO SUL PODER JUDICIARIO · JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DO RS

Valor estimado R$ 161.280,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 26/08/2026
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 fornecimento da solução especializada de Inteligência Artificial jurídica MinutaIA, na modalidade "Software as a Service" (SaaS).ServiçoNão se aplica mês 12 R$ 13.440,00 R$ 161.280,00
Total estimado dos itens R$ 161.280,00

Objeto completo

fornecimento da solução especializada de Inteligência Artificial jurídica MinutaIA, na modalidade "Software as a Service" (SaaS).

Dados da contratação

Órgão
RIO GRANDE DO SUL PODER JUDICIARIO
CNPJ
89.522.064/0002-47
Unidade
JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DO RS
Código da unidade (UASG)
86447
Local
Porto Alegre - RS
Poder
Poder Judiciário
Esfera
Estadual
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, I
Processo
9.2026.0700.000655-4
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
89522064000247-1-000016/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de software e sistemas

Locação ou licenciamento de sistemas de contabilidade pública, folha, protocolo, saúde, educação e portais de transparência. Além do preço mensal, o edital cobra migração de dados, implantação, treinamento e suporte — e costuma exigir prova de conceito, em que o sistema é demonstrado item a item diante da comissão. Quem não passa na demonstração é desclassificado mesmo com o menor preço.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Prova de conceito / demonstração do sistema
  • Atestado de implantação em ente público
  • Migração de dados e treinamento
  • Suporte técnico com SLA

CNAE típico: 62.01-5 (desenvolvimento de software sob encomenda). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de software e sistemas em Rio Grande do Sul ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 161.280,00 está entre as maiores das contratações de software e sistemas em Rio Grande do Sul: é maior que 75% delas. Na amostra de 756 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.229.805,54, variando de R$ 100,00 a R$ 550.395.029,72.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

RIO GRANDE DO SUL PODER JUDICIARIO publicou 26 contratações no PNCP desde 26/11/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 93.660,86, e o total já movimentado soma R$ 2,4 mi.

O que esse comprador mais contrata: consultoria e assessoria, software e sistemas de gestão, informática e equipamentos de ti, merenda escolar e gêneros alimentícios, obras e serviços de engenharia. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 7/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 161.280,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 5 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: ETP - MINUTA IA.pdf, DECLARACAO DE EXCLUSIVIDADE.pdf, _justica_militar_do_estado_do_PROP_202605_0024.pdf, IL 007.2026 - JUSTICE IA - Minuta IA.pdf e outros.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Porto Alegre - RS?

A contratação é conduzida por RIO GRANDE DO SUL PODER JUDICIARIO, em Porto Alegre - RS. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 89522064000247-1-000016/2026 · Última atualização do órgão: 27/08/2026 às 00:10. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.