BuscaLicitaçõesEditais e licitações de todo o Brasil
67/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Brasília - DF UASG 070001 Divulgada no PNCP

Fornecimento contínuo, sob demanda, de certificados digitais para atendimento às necessidades das unidades do Tribunal, por 48 (quarenta e oito) meses, prorrogáveis nos termos da…

TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL · TSE _ TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL/SEC.ADM/DF

Valor estimado R$ 185.109,60
Propostas até 29/07/2026 às 08:00 Encerrada
Abertura das propostas 23/07/2026 às 14:15
Publicado no PNCP 23/07/2026
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (2)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Emissão de Outros Tipos de Certificados com Token Emissão de Outros Tipos de Certificados com Token Certificado Digital Código Seguro EV (Extended Validation) com token - validade de 3 anosServiçoNão se aplica UNIDADE 9 R$ 5.834,40 R$ 52.509,60
2 Emissão de certificado digital tipo SSL Emissão de certificado digital tipo SSL Certificado Digital SSL OV (Organization Validation) Multidomínio SAN (Subject Alternative Names) A1 - validade de 1 anoServiçoNão se aplica CÓPIA 12 R$ 11.050,00 R$ 132.600,00
Total estimado dos itens R$ 185.109,60

Objeto completo

Fornecimento contínuo, sob demanda, de certificados digitais para atendimento às necessidades das unidades do Tribunal, por 48 (quarenta e oito) meses, prorrogáveis nos termos da Lei, consoante especificações, exigências e prazos constantes do Termo de Referência.

Dados da contratação

Órgão
TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL
CNPJ
00.509.018/0001-13
Unidade
TSE _ TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL/SEC.ADM/DF
Código da unidade (UASG)
070001
Local
Brasília - DF
Poder
Poder Judiciário
Esfera
Federal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, III, a
Processo
2024.00.000013187-0
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
00509018000113-1-001593/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 29/07/2026 às 08:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 185.109,60 está acima da metade das contratações de contratação pública em Distrito Federal: é maior que 74% delas. Na amostra de 1.638 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 15.260.719,38, variando de R$ 100,00 a R$ 6.038.518.499,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL publicou 457 contratações no PNCP desde 29/06/2026, com 53 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 399.380,35, e o total já movimentado soma R$ 173,3 mi.

O que esse comprador mais contrata: locação de veículos, cursos e treinamentos, locação de imóveis, software e sistemas de gestão, informática e equipamentos de ti. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 67/2026?

O recebimento de propostas vai até 29/07/2026 às 08:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 185.109,60, distribuído em 2 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 7 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: SEI_3687527_Autorizacao_da_despesa_107.pdf, SEI_3699618_Aviso_de_Dispensa_Eletronica.pdf, SEI_3214096_Estudo_Tecnico_Preliminar___Simplificado.pdf, SEI_3699803_Termo_de_referencia.pdf e outros.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Brasília - DF?

A contratação é conduzida por TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, em Brasília - DF. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

Licitações semelhantes em Distrito Federal

Procurando outras oportunidades?

Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 00509018000113-1-001593/2026 · Última atualização do órgão: 23/07/2026 às 14:13. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.