Fornecimento contínuo e parcelado de recarga de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), acondicionado em cilindros de 45 kg (P-45), para uso na copa e cozinha da Unidade Sede.
Documentos do edital
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | GAS COMBUSTIVEL - NOMENCLATURA: GLP; APRESENTACAO: BOTIJAO DE 45 KG RETORNAVEL;MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | BOTIJAO 45,00 QUILOGRAMA | 20 | R$ 399,00 | R$ 7.980,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 7.980,00 | ||||
Objeto completo
Fornecimento contínuo e parcelado de recarga de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), acondicionado em cilindros de 45 kg (P-45), para uso na copa e cozinha da Unidade Sede.
Dados da contratação
- Órgão
- TRIBUNAL DA JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
- CNPJ
- 21.154.554/0001-13
- Unidade
- GECOMP
- Código da unidade (UASG)
- 1031018
- Local
- Belo Horizonte - MG
- Poder
- Poder Judiciário
- Esfera
- Estadual
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 1031018 000448/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 21154554000113-1-000326/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 04/08/2026 às 10:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de copa e cozinha
Utensílios, descartáveis e equipamentos leves para cozinhas de escolas, creches e prédios públicos. Compra de baixo valor unitário e alta recorrência, muitas vezes resolvida por dispensa eletrônica — boa porta de entrada para microempresas locais.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Marca e modelo na proposta
- Amostra eventual
- Entrega em múltiplos endereços
CNAE típico: 46.49-4 (utensílios domésticos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de copa e cozinha em Minas Gerais ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 7.980,00 está entre as menores das contratações de copa e cozinha em Minas Gerais: é maior que 16% delas. Na amostra de 111 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 545.880,27, variando de R$ 262,00 a R$ 9.383.099,05.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
TRIBUNAL DA JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS publicou 82 contratações no PNCP desde 29/06/2026, com 10 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 2.362.563,66, e o total já movimentado soma R$ 189 mi.
O que esse comprador mais contrata: mobiliário e equipamentos, obras e serviços de engenharia, material odontológico, ar-condicionado e refrigeração, locação de imóveis. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 448/2026?
O recebimento de propostas vai até 04/08/2026 às 10:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 7.980,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 3 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Aviso de Contratação Direta, Arquivo.pdf, Arquivo.pdf.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Belo Horizonte - MG?
A contratação é conduzida por TRIBUNAL DA JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, em Belo Horizonte - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 21154554000113-1-000326/2026 · Última atualização do órgão: 29/07/2026 às 15:30. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.