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8/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Porto Velho - RO UASG 927323 Divulgada no PNCP

Fornecimento contínuo de ração super premium para cães adultos de grande porte, destinada à alimentação dos cães farejadores pertencentes ao Núcleo de Operações com Cães – NOC…

POLICIA CIVIL DO ESTADO DE RONDONIA · ERO - POLICIA CIVIL DO ESTADO DE RONDONIA

Valor estimado R$ 30.436,56
Propostas até 27/03/2026 às 09:30 Encerrada
Abertura das propostas 24/03/2026 às 09:00
Publicado no PNCP 23/03/2026

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Ração Canina tipo consumo: cão adulto acima de 18 meses, dosagem máxima umidade: 10, dosagem máxima matéria mineral: 7,50, dosagem máxima cálcio: 0,70 a 1,60, dosagem mínima proteína bruta: 26, dosagem mínima extrato etéreo: 14, dosagem mínima fósforo: 0,6, dosagem máxima matéria fibrosa: 3,5 Ração super premium para cães adultos de grande porte- com padrão de qualidade equivalente às linhas Cibau Sensitive Fish, Guabi Natural Salmão ou Golden Salmão e Arroz.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Quilograma 1.188 R$ 25,62 R$ 30.436,56
Total estimado dos itens R$ 30.436,56

Objeto completo

Fornecimento contínuo de ração super premium para cães adultos de grande porte, destinada à alimentação dos cães farejadores pertencentes ao Núcleo de Operações com Cães – NOC, vinculado ao Departamento de Narcóticos – DENARC da Polícia Civil do Estado de Rondônia, conforme condições, especificações e quantitativos estabelecidos neste instrumento. O objeto consiste no fornecimento de ração super premium à base de proteína de peixe (salmão ou tilápia), indicada tecnicamente .

Informação complementar

O emprego de cães farejadores constitui ferramenta altamente eficiente nas operações de detecção de substâncias ilícitas, contribuindo significativamente para o fortalecimento das ações de segurança pública e para a desarticulação de organizações criminosas. Nesse contexto, a adequada nutrição desses animais representa fator essencial para a manutenção de sua saúde, condicionamento físico e desempenho operacional. Conforme análise técnica veterinária constante no processo administrativo, verificou-se que o uso prolongado de rações formuladas com proteína bovina ocasionou alterações clínicas relevantes em alguns animais do canil, incluindo manifestações dermatológicas, otites e distúrbios gastrointestinais associados à hipersensibilidade alimentar. Diante desse cenário, foi recomendada a substituição da matriz proteica da dieta para formulações à base de proteína de peixe, como salmão ou tilápia, por apresentarem maior digestibilidade e menor potencial alergênico, além de fornecerem ácidos graxos essenciais (Ômega 3 – EPA e DHA), os quais contribuem para a saúde imunológica, neurológica e dermatológica dos cães.Além disso, tais nutrientes desempenham papel importante na manutenção das funções sensoriais e cognitivas dos animais, especialmente da acuidade olfativa, característica fundamental para o desempenho das atividades de faro utilizadas nas operações policiais. Dessa forma, a aquisição de ração classificada como super premium, formulada com proteína de peixe, mostra-se necessária para garantir condições adequadas de saúde e bem-estar aos cães policiais, assegurando sua longevidade funcional e a continuidade das atividades operacionais desenvolvidas pelo NOC/DENARC.

Dados da contratação

Órgão
POLICIA CIVIL DO ESTADO DE RONDONIA
CNPJ
01.664.910/0001-31
Unidade
ERO - POLICIA CIVIL DO ESTADO DE RONDONIA
Código da unidade (UASG)
927323
Local
Porto Velho - RO
Poder
Poder Executivo
Esfera
Estadual
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
0019.005627/2026-03
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
01664910000131-1-000008/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 27/03/2026 às 09:30. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 30.436,56 está acima da metade das contratações de contratação pública em Rondônia: é maior que 55% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 795.765,60, variando de R$ 104,63 a R$ 222.627.980,60.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

POLICIA CIVIL DO ESTADO DE RONDONIA publicou 24 contratações no PNCP desde 08/12/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 79.881,87, e o total já movimentado soma R$ 1,8 mi.

O que esse comprador mais contrata: cursos e treinamentos, água, esgoto e saneamento, esporte, lazer e playgrounds, eventos, locação de estruturas e shows, informática e equipamentos de ti. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 8/2026?

O recebimento de propostas vai até 27/03/2026 às 09:30 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 30.436,56, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 3 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: SEI - 0019.005627_2026 TR RACAO.pdf, SEI - 0019.005627_2026-03 aviso.pdf, SEI - 0019.005627_2026-03 Autorizacao.pdf.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Porto Velho - RO?

A contratação é conduzida por POLICIA CIVIL DO ESTADO DE RONDONIA, em Porto Velho - RO. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 01664910000131-1-000008/2026 · Última atualização do órgão: 23/03/2026 às 13:14. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.