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 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/76970334000150/2026/81",
  "numeroControlePNCP": "76970334000150-1-000081/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-09-11T11:12:09.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-28T18:43:00.384Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
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 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/formalizacao-de-parceria-prevista-na-lei-federal-n-13-019-paranacity-pr-76970334000150-2026-81",
 "id": 1001067,
 "modalidade": "Inexigibilidade",
 "numero": "23/2026",
 "objeto": "FORMALIZAÇÃO DE PARCERIA, PREVISTA NA LEI FEDERAL Nº 13.019/2014, COM O CODICRAD – COMPLEXO DE ATENDIMENTO À FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE PARANACITY/PR, VISANDO OFERECER, MEDIANTE DETERMINAÇÃO JUDICIAL, SERVIÇO DE ACOLHIMENTO NA MODALIDADE ABRIGO INSTITUCIONAL, DE CARÁTER EXCEPCIONAL E PROVISÓRIO, PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES DE ZERO A DOZE ANOS EM SITUAÇÃO DE ABANDONO CUJOS DIREITOS DE CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA ESTÃO SENDO VIOLADOS OU AMEAÇADOS",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "MUNICIPIO DE PARANACITY",
  "cnpj": "76970334000150",
  "unidade": "MUNICÍPIO DE PARANACITY",
  "uasg": "76970334000150",
  "municipio": "Paranacity",
  "uf": "PR",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Não se aplica"
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 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
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 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a",
 "processo": "76",
 "valorEstimado": 115000,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-09-11T11:12:09.000Z",
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  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
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 "sistemaDaDisputa": null,
 "categoria": "outras-contratacoes",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "Formalização de parceria, prevista na Lei Federal nº 13.019/2014, com o CODICRAD – Complexo de Atendimento à Família, Infância e Juventude da Comarca de Paranacity/PR, visando oferecer, mediante determinação judicial, serviço de acolhimento na modalidade abrigo institucional, de caráter excepcional e provisório, para crianças e adolescentes de zero a doze anos em situação de abandono cujos direitos de convivência familiar e comunitária estão sendo violados ou ameaçados",
   "unidade": "SERVIÇO",
   "quantidade": 1,
   "valorUnitario": 115000,
   "valorTotal": 115000,
   "tipo": "Material",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
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 "documentos": [
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   "titulo": "Termo de Abertura.pdf",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2026-09-11T11:12:09.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/1001067/1"
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