Formalização de novo contrato de SAT (Subprograma de Aquisição de Terras) com o Banco do Estado do Pará - BanPará, para prestação de serviços de contratação de operações de…
MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO · MIN. DESENV. AGRARIO-ADMINISTRACAO DIRETA
Documentos do edital
- Ato de Autorizacao da Contratacao Direta.pdf Ato que autoriza a Contratação Direta · publicado em 24/04/2026 Abrir ›
- 43/2025.pdf Estudo Técnico Preliminar · publicado em 24/04/2026 Abrir ›
- 27/2025.pdf Mapa de Riscos · publicado em 24/04/2026 Abrir ›
- 36/2025.pdf Termo de Referência · publicado em 24/04/2026 Abrir ›
Itens da contratação (3)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS BANCÁRIOS PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS BANCÁRIOS - Contratação de Novas OperaçõesServiçoNão se aplica | UNIDADE | 425 | R$ 619,31 | R$ 263.206,75 |
| 2 | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS BANCÁRIOS PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS BANCÁRIOSServiçoNão se aplica | UNIDADE | 5.100 | R$ 25,70 | R$ 131.070,00 |
| 3 | Prestação de Serviços Bancários Prestação de Serviços Bancários - Ressarcimento de Despesas de Notificação de Cobrança por EditalServiçoNão se aplica | UNIDADE | 12 | R$ 6.000,00 | R$ 72.000,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 466.276,75 | ||||
Objeto completo
Formalização de novo contrato de SAT (Subprograma de Aquisição de Terras) com o Banco do Estado do Pará - BanPará, para prestação de serviços de contratação de operações de financiamento.
Dados da contratação
- Órgão
- MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO
- CNPJ
- 01.612.452/0001-97
- Unidade
- MIN. DESENV. AGRARIO-ADMINISTRACAO DIRETA
- Código da unidade (UASG)
- 490011
- Local
- Brasília - DF
- Poder
- Poder Executivo
- Esfera
- Federal
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, caput
- Processo
- 55000.002464/2025-17
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 01612452000197-1-000019/2025
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 466.276,75 está entre as maiores das contratações de contratação pública em Distrito Federal: é maior que 77% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 5.816.154,05, variando de R$ 100,00 a R$ 6.038.518.499,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO publicou 19 contratações no PNCP desde 08/12/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 4.397.354,50, e o total já movimentado soma R$ 74,8 mi.
O que esse comprador mais contrata: cursos e treinamentos, mobiliário e equipamentos, serviços de limpeza e conservação, software e sistemas de gestão. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 47/2025?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 466.276,75, distribuído em 3 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 4 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Ato de Autorizacao da Contratacao Direta.pdf, 43/2025.pdf, 27/2025.pdf, 36/2025.pdf.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Brasília - DF?
A contratação é conduzida por MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO, em Brasília - DF. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 01612452000197-1-000019/2025 · Última atualização do órgão: 08/05/2026 às 15:48. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.