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15247/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Araguaína - TO UASG 1818 Divulgada no PNCP

FORMALIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, CONFORME ARTIGO 74, INCISO II, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021: CONTRATAÇÃO DA EMPRESA MARCOS GUSTAVO SANTOS ALVINO (BANDA MARQUINHO…

SECRETARIA MUNICIPAL DA ASSISTENCIA SOCIAL - SEMAS · SEC. ASS SOCIAL. TRABALHO E HABITAÇÃO

Valor estimado R$ 10.900,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 06/10/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 CONTRATAÇÃO DA EMPRESA MARCOS GUSTAVO SANTOS ALVINO (BANDA MARQUINHO SOLTEIRÃO/-VAQUEIRO SOLTEIRÃO) PARA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA MUSICAL COM FORNECIMENTO INTEGRADO DE INFRAESTRUTURA TÉCNICA (PALCO, SOM E ILUMINAÇÃO),ServiçoNão se aplica SERVIÇO 1 R$ 10.900,00 R$ 10.900,00
Total estimado dos itens R$ 10.900,00

Objeto completo

FORMALIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, CONFORME ARTIGO 74, INCISO II, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021: CONTRATAÇÃO DA EMPRESA MARCOS GUSTAVO SANTOS ALVINO (BANDA MARQUINHO SOLTEIRÃO / VAQUEIRO SOLTEIRÃO) PARA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA MUSICAL COM FORNECIMENTO INTEGRADO DE INFRAESTRUTURA TÉCNICA (PALCO, SOM E ILUMINAÇÃO), NO EVENTO "ALIANÇA PELA DIGNIDADE DA PESSOA IDOSA" (ETAPA 3 CULMINÂNCIA), EM CONFORMIDADE COM A RESOLUÇÃO CMDI Nº 02, DE 23 DE ABRIL DE 2026, A SER REALIZADO NO DIA 08 DE OUTUBRO DE 2026, NO CENTRO DE CONVENÇÕES DE ARAGUAÍNA, PROMOVIDO PELO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA -CMDI EM PARCERIA COM A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEMAS

Dados da contratação

Órgão
SECRETARIA MUNICIPAL DA ASSISTENCIA SOCIAL - SEMAS
CNPJ
17.380.265/0001-65
Unidade
SEC. ASS SOCIAL. TRABALHO E HABITAÇÃO
Código da unidade (UASG)
1818
Local
Araguaína - TO
Poder
Poder Executivo
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, II
Processo
2026011058
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
17380265000165-1-000009/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de eventos

Festas municipais, feiras e eventos institucionais: palco, som, iluminação, tendas, banheiros químicos e alimentação. Contratações de prazo curto e forte sazonalidade. Shows de artistas consagrados costumam ir por inexigibilidade, com empresário exclusivo comprovado.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • ART/laudo de estruturas montadas
  • Seguro do evento
  • Alvará sanitário para alimentação
  • Comprovação de exclusividade em shows

CNAE típico: 82.30-0 (organização de feiras e eventos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de eventos em Tocantins ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 10.900,00 está entre as menores das contratações de eventos em Tocantins: é maior que 7% delas. Na amostra de 618 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 230.162,80, variando de R$ 539,74 a R$ 17.497.342,93.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

SECRETARIA MUNICIPAL DA ASSISTENCIA SOCIAL - SEMAS publicou 10 contratações no PNCP desde 04/12/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 59.167,82, e o total já movimentado soma R$ 591,7 mil.

O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows, água, esgoto e saneamento, energia elétrica e geradores, locação de imóveis, material de limpeza e higienização. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 15247/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 10.900,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 11 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Aviso de Contratação Direta, ESTUDO TECNICO PRELIMINAR (ETP), MAPA DE RISCO, ESTIMATIVA DA DESPESA e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Araguaína - TO?

A contratação é conduzida por SECRETARIA MUNICIPAL DA ASSISTENCIA SOCIAL - SEMAS, em Araguaína - TO. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 17380265000165-1-000009/2026 · Última atualização do órgão: 06/10/2026 às 17:55. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.