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0000002/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Araguaína - TO UASG 1818 Divulgada no PNCP

FORMALIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, COM FUNDAMENTO NO ART. 75, INCISO II, DA LEI Nº 14.133/2021, PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇO COMPLETO DE BUFFET…

SECRETARIA MUNICIPAL DA ASSISTENCIA SOCIAL - SEMAS · SEC. ASS SOCIAL. TRABALHO E HABITAÇÃO

Valor estimado R$ 51.799,50
Propostas até 24/09/2026 às 08:00 Encerrada
Abertura das propostas 21/09/2026 às 08:00
Publicado no PNCP 18/09/2026
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTACAO DE SERVICO COMPLETO DE BUFFET ? COMPREENDENDO O FORNECIMENTO DE ALIMENTACAO BEBIDAS INFRAESTRUTURA FISICA UTENSILIOS LOUCAS EQUIPAMENTOS DE CONSERVACAO E DISPONIBILIZACAO DE EQUIPE PROFISSIONAL DE APOIO E ATENDIMENTO COZINHEIROS GARCONS E RECEPCIONISTAS ? DESTINADO AO ATENDIMENTO DE APROXIMADAMENTE 500 QUINHENTOS PARTICIPANTES DO EVENTO DE CULMINANCIA DO PROJETO ?ALIANCA PELA DIGNIDADE DA PESSOA IDOSA? PROMOVIDO PELO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA ? CMDI A SER REALIZADO NAS DEPENDENCIAS DO CENTRO DE CONVENCOES DE ARAGUAINATO EM ESTRITA CONFORMIDADE COM AS ESPECIFICACOES TECNICAS QUANTITATIVOS E EXIGENCIAS SANITARIAS ESTABELECIDAS NESTE TERMO DE REFERENCIAMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP SERVIÇO 1 R$ 51.799,50 R$ 51.799,50
Total estimado dos itens R$ 51.799,50

Objeto completo

FORMALIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, COM FUNDAMENTO NO ART. 75, INCISO II, DA LEI Nº 14.133/2021, PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇO COMPLETO DE BUFFET, INCLUINDO ALIMENTAÇÃO, BEBIDAS, INFRAESTRUTURA, UTENSÍLIOS, LOUÇAS, EQUIPAMENTOS DE CONSERVAÇÃO E AQUECIMENTO, EQUIPE DE APOIO E ATENDIMENTO, PARA APROXIMADAMENTE 500 PARTICIPANTES DO EVENTO DE CULMINÂNCIA DO PROJETO ?ALIANÇA PELA DIGNIDADE DA PESSOA IDOSA?, PROMOVIDO PELO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA.

Dados da contratação

Órgão
SECRETARIA MUNICIPAL DA ASSISTENCIA SOCIAL - SEMAS
CNPJ
17.380.265/0001-65
Unidade
SEC. ASS SOCIAL. TRABALHO E HABITAÇÃO
Código da unidade (UASG)
1818
Local
Araguaína - TO
Poder
Poder Executivo
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
2026011047
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
17380265000165-1-000008/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 24/09/2026 às 08:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de eventos

Festas municipais, feiras e eventos institucionais: palco, som, iluminação, tendas, banheiros químicos e alimentação. Contratações de prazo curto e forte sazonalidade. Shows de artistas consagrados costumam ir por inexigibilidade, com empresário exclusivo comprovado.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • ART/laudo de estruturas montadas
  • Seguro do evento
  • Alvará sanitário para alimentação
  • Comprovação de exclusividade em shows

CNAE típico: 82.30-0 (organização de feiras e eventos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de eventos em Tocantins ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 51.799,50 está abaixo da metade das contratações de eventos em Tocantins: é maior que 38% delas. Na amostra de 616 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 230.656,84, variando de R$ 539,74 a R$ 17.497.342,93.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

SECRETARIA MUNICIPAL DA ASSISTENCIA SOCIAL - SEMAS publicou 10 contratações no PNCP desde 04/12/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 59.167,82, e o total já movimentado soma R$ 591,7 mil.

O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows, água, esgoto e saneamento, energia elétrica e geradores, locação de imóveis, material de limpeza e higienização. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 0000002/2026?

O recebimento de propostas vai até 24/09/2026 às 08:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 51.799,50, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Aviso_de_dispensa.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Araguaína - TO?

A contratação é conduzida por SECRETARIA MUNICIPAL DA ASSISTENCIA SOCIAL - SEMAS, em Araguaína - TO. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 17380265000165-1-000008/2026 · Última atualização do órgão: 18/09/2026 às 11:17. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.