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7/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Teresina - PI UASG 929864 Divulgada no PNCP

Formalização de contratação de empresa, através do pagamento de taxas de inscrição, para viabilizar a participação de 05 (cinco) servidores do CRP-21 em cursos de formação e…

CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA VIGESIMA PRIMEIRA REGIAO · CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA 21ª REGIÃO

Valor estimado R$ 16.980,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 03/06/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (2)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Treinamento na área de administração pública Treinamento na área de administração públicaServiçoNão se aplica UNIDADE 3 R$ 3.460,00 R$ 10.380,00
2 Treinamento na área de administração pública Treinamento na área de administração públicaServiçoNão se aplica UNIDADE 2 R$ 3.300,00 R$ 6.600,00
Total estimado dos itens R$ 16.980,00

Objeto completo

Formalização de contratação de empresa, através do pagamento de taxas de inscrição, para viabilizar a participação de 05 (cinco) servidores do CRP-21 em cursos de formação e treinamento profissional técnico aplicado ao serviço público e sua atividade fim.

Informação complementar

A respectiva contratação tem como objetivo principal a inscrição de servidores nos seguintes cursos de treinamento e aperfeiçoamento profissional: 1 - Formação de Agentes de Contratação, Pregoeiros e Equipe de Apoio”, promovido pelo Instituto Negócios Públicos do Brasil – Estudos e Pesquisas na Administração Pública – INP Ltda. 2 - V Fórum Nacional de Fiscalizações dos Conselhos Profissionais, promovido pela SILP – Soluções Integradas Licitações Públicas Ltda..

Dados da contratação

Órgão
CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA VIGESIMA PRIMEIRA REGIAO
CNPJ
19.698.999/0001-12
Unidade
CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA 21ª REGIÃO
Código da unidade (UASG)
929864
Local
Teresina - PI
Poder
Poder Executivo
Esfera
Federal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
Processo
Processo de n° 010/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
19698999000112-1-000007/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de cursos e capacitação

Capacitação de servidores e cursos para a população. Inclui inscrições em eventos externos — que frequentemente vão por inexigibilidade, quando só o promotor oferece aquele conteúdo — e turmas fechadas contratadas por hora-aula.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Currículo dos instrutores
  • Plano de curso e carga horária
  • Certificação dos participantes

CNAE típico: 85.99-6 (treinamento profissional). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de cursos e capacitação em Piauí ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 16.980,00 está abaixo da metade das contratações de cursos e capacitação em Piauí: é maior que 36% delas. Na amostra de 169 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 932.971,28, variando de R$ 1.320,00 a R$ 71.284.547,57.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA VIGESIMA PRIMEIRA REGIAO publicou 16 contratações no PNCP desde 11/12/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 13.181,38, e o total já movimentado soma R$ 210,9 mil.

O que esse comprador mais contrata: serviços de saúde e credenciamento, cursos e treinamentos, locação de veículos, software e sistemas de gestão. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 7/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 16.980,00, distribuído em 2 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 6 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 00 - DFD - Solicitacao de Treinamento - Assinado.pdf, 03a - Termo de Referencia.pdf, 04a - Mapa de Preco e Propostas.pdf, 07a - Parecer_Tecnico_-_Treinament_assinado.pdf e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Teresina - PI?

A contratação é conduzida por CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA VIGESIMA PRIMEIRA REGIAO, em Teresina - PI. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 19698999000112-1-000007/2026 · Última atualização do órgão: 03/06/2026 às 11:10. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.