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00003315/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Palmeira dos Índios - AL UASG 1 Divulgada no PNCP

Formalização de CONTRATAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO EMERGENCIAL para possível aquisição de alguns itens de gêneros alimentícios para atender as necessidades do Setor de…

MUNICIPIO DE PALMEIRA DOS INDIOS · PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRA DOS ÍNDIOS

Valor estimado R$ 62.033,50
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 20/05/2026
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa

Documentos do edital

Itens da contratação (5)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
2 AÇÚCAR CRISTAL Açúcar cristal, de cor branca uniforme, sacarose de cana de açúcar com ador caraterístico, de primeira qualidade, isento de matéria terrosa e sujidades. Deverá obedecer aos padrões da legislação de alimentos vigentes, observando as boas práticas de fabricação. O produto deverá ter no seu rótulo da embalagem primária e identificação do produto, data do empacotamento e validade, númeor de registro e órgão respectivo e informação nutricionais, obedecendo á legislação em vigor. A embalagem primária deverá ser em saco plástico atóxico, transparente com peso liquido de 01 K. Data de entrega não poderá ser superior a 60 dias da data de fabricação. O transporte deverá ser feito em veículo com carroceiria fechada, em caixas/embalagens próprias para esse fim.ServiçoNão se aplica kg 4.500 R$ 3,48 R$ 15.660,00
3 GOIABA VERMELHA Produto in natura de primeira qualidade, procedentes de espécie genuína e sã; está íntegra, cor, ador e sabor próprios, isenta de enfermidades; apresentando classificação de fruta verde, sem traços amarelados, e que permita seu amadurecimento posteiror. Deverá esta isenta de sujidades, parasitas e larvas, e de subtâncias nocivas á saúde. O transporte deverá ser feito em veículo com carroceria fechada, e o item transportado e entregue em caixas/embalagens apropriadas e específicas ara acondicionamento deste item. O peso variando entre 90 – 170g. A data de entrega não poderá ser superior 02 dias da data de colheita.ServiçoNão se aplica kg 4.000 R$ 4,48 R$ 17.920,00
4 LEITE DE COCO Emulsão aquosa extraída de fruto do coqueiro por processo mecânicos adequados, envasado e que recebeu tratamento térmico específico. Deve estar livre de alterações nas embalagens bem como modificações de natureza química, física ou organoléptica (aspecto, cor, sabor, odor e temperatura do produto). Deverão obedecer à legislação de alimentos e aditivos vigentes, observando as boas práticas de fabricação. O produto deverá ter no rótulo de embalagem primária identificação do produto, data do empacotamento e validade, números de registro e órgão respectivo e informação nutricional, obedecendo à legislação em vigor. A embalagem primária deverá ser garrafa plástica transparente ou tetra pack, com peso líquido de 200 ou 500 ml. A data de entrega não poderá ser superior a 30 dias da data de fabricaçaõ. O transporte deverá ser feito em veículo com carroceria fechada, em caixas/embalagens próprias para esse fim.ServiçoNão se aplica Litro 560 R$ 6,45 R$ 3.612,00
5 MACARRÃO ESPAGUETE Produto não fermantado, obtido pelo empasto, amassamento mecânico da mistura de farinha de trigo ou sêmolo de trigo durum, e ou farinha de outros vegetais, adicionado ou não de outros ingrediantes. Deverá obedecer à legislação de alimentos vigente, observando as boas práticas de fabricação. O produto deverá ter no rótulo da embalagem primária a identificação do produto, data do empacotamento e validade, número de registro e órgão respectivo e informação nutricional, obedecendo á legislação em vigor. A embalgem primária deverá ser saco plástico atóxico com peso líquido de até 500 gramas. A data de entrega não poderá ser superior a 30 dias da data de fabricação. O transporte deverá ser feito em veículo com carroceria fechada, em caixas/embalagens próprias para esse fim.ServiçoNão se aplica Kg 4.350 R$ 4,85 R$ 21.097,50
6 PIMENTÃO VERDE Unidade grandes, apresentando as características de cultivo bem definidas, estar fisiologicamente desenvolvido, apresentando grau de maturação adequado à manipulação transporte e consumo; bem formado, limpo, com coloração uniforme, livre de danos mecânicos, fisiológicos, de pragas e doenças, isenta de substâncias nocivas à saúde. O transporte deverá ser feito em veículo com carroceria fechada, e o item transportado e entregue em caixas/embalagens apropriadas e específicas para acondicionamento deste item. Peso médio variando entre 70-120g. Data de entrega não poderá ser superior a 02 dias da data de colheita.ServiçoNão se aplica kg 800 R$ 4,68 R$ 3.744,00
Total estimado dos itens R$ 62.033,50

Objeto completo

Formalização de CONTRATAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO EMERGENCIAL para possível aquisição de alguns itens de gêneros alimentícios para atender as necessidades do Setor de Alimentação Escolar, com o objetivo de garantir o funcionamento adequado.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE PALMEIRA DOS INDIOS
CNPJ
12.356.879/0001-98
Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRA DOS ÍNDIOS
Código da unidade (UASG)
1
Local
Palmeira dos Índios - AL
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
Processo
3315.2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
12356879000198-1-000052/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de merenda escolar

O maior programa de compras de alimentos do país. Além do pregão tradicional, parte obrigatória vem da agricultura familiar por chamada pública. Perecíveis costumam ter entrega semanal e exigem transporte adequado e alvará sanitário; a rejeição de um lote na entrega é comum quando o produto não bate com a especificação.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Alvará sanitário e registro no SIM/SIF/SISBI para produtos de origem animal
  • Transporte adequado para perecíveis
  • Amostras e laudos
  • Entrega semanal ou quinzenal

CNAE típico: 46.39-7 (comércio atacadista de alimentos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de merenda escolar em Alagoas ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 62.033,50 está entre as menores das contratações de merenda escolar em Alagoas: é maior que 22% delas. Na amostra de 170 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.505.902,34, variando de R$ 219,60 a R$ 27.421.515,76.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE PALMEIRA DOS INDIOS publicou 56 contratações no PNCP desde 08/12/2025, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 1.117.361,29, e o total já movimentado soma R$ 59,2 mi.

O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows, cursos e treinamentos, obras e serviços de engenharia, material médico-hospitalar, gás glp e oxigênio medicinal. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 00003315/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 62.033,50, distribuído em 5 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 8 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 03__TR., 01__DFD, 06__DESPACHO.COTACAO, 04__COTACAO.PESQUISA.PRECO. e outros.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Palmeira dos Índios - AL?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE PALMEIRA DOS INDIOS, em Palmeira dos Índios - AL. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 12356879000198-1-000052/2026 · Última atualização do órgão: 20/05/2026 às 11:35. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.