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 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
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  "numeroControlePNCP": "23456650000141-1-000023/2026",
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  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
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 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/formalizacao-da-filiacao-institucional-do-municipio-de-pedro-leopoldo-mg-23456650000141-2026-23",
 "id": 796838,
 "modalidade": "Inexigibilidade",
 "numero": "PL-20/2026",
 "objeto": "Formalização da filiação institucional do Município de Pedro Leopoldo/MG à Associação Nacional das Cidades Inteligentes, Tecnológicas e Inovadoras – ANCITI, entidade de direito privado, sem fins lucrativos, conforme seu Estatuto Social, observando-se o disposto na Lei Federal nº 14.133/2021, na Lei Municipal nº 3.908/2025, no Decreto Municipal nº 2.237/2023 e demais normas municipais aplicáveis.",
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 "orgao": {
  "nome": "MUNICIPIO DE PEDRO LEOPOLDO",
  "cnpj": "23456650000141",
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  "municipio": "Pedro Leopoldo",
  "uf": "MG",
  "esfera": "Municipal",
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 "situacao": "Divulgada no PNCP",
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 "processo": "PL-20/2026 - IN - 4",
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   "descricao": "PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS\r\nContribuição associativa institucional decorrente da filiação do Município de Pedro Leopoldo/MG à Associação Nacional das Cidades Inteligentes, Tecnológicas e Inovadoras – ANCITI, nos termos de seu Estatuto Social e da Lei Municipal nº 3.908/2025.",
   "unidade": "MES",
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