Formacao de registro de precos para o fornecimento de certificados digitais ICP Brasil A1 com validade de 01 ano e A3 com validade de 03 anos para a Assembleia Legislativa do…
PARANA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA · ALEP - Assembleia Legislativa do Estado do Paraná
Documentos do edital
Itens da contratação (4)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | 7005.93611-Certificado Digital pessoa jurídica (e-CNPJ), Nível A1, sem mídia, padrão ICP-Brasil, emitido por Autoridade Certificadora habilitada junto à Receita Federal do Brasil, validade de 12 meses, UNID. DE MEDIDA: UnitárioMaterialNão se aplica | Unitário | 4 | R$ 42,00 | R$ 168,00 |
| 2 | 7005.93610-Certificado Digital pessoa jurídica (e-CNPJ), Nível A3, sem mídia, padrão ICP-Brasil, emitido por Autoridade Certificadora habilitada junto à Receita Federal do Brasil, validade de 36 meses, UNID. DE MEDIDA: UnitárioMaterialNão se aplica | Unitário | 4 | R$ 42,00 | R$ 168,00 |
| 3 | 7005.93608-Certificado Digital pessoa física (e-CPF), Nível A3 (nuvem), padrão ICP-Brasil, emitido por Autoridade Certificadora habilitada junto à Receita Federal do Brasil, validade de 36 meses, UNID. DE MEDIDA: UnitárioMaterialNão se aplica | Unitário | 147 | R$ 42,00 | R$ 6.174,00 |
| 4 | 7005.45694-Token USB, Para certificado digital, Capacidade de armazenamento é de 64 kb, Conectividade USB 2.0, compatível com certificados digitais gerados pelas autoridades certificadoras ICP-Brasil e com a cadeia de certificados ICP-BR, Compatibilidade com sistemas operacionais de 32 bits e 64 bits e vir acompanhado de seus respectivos drivers para os sistemas operacionais Windows 32 bits e 64 bits: Win XPE, XP, Win7, Win8, 2003 Server, Win 2008 Server e Versões superiores e suporte nativo para arquiteturas 32 bits e 64 bits para Windows Vista, Windows 7 / 8.1 e 10 e versões superiores, Linux: Kernels estáveis 2.4 e superiores e MacOS 10.4, 10.5, 10.6 e superiores, UNID. DE MEDIDA: UnitárioMaterialNão se aplica | Unitário | 151 | R$ 50,00 | R$ 7.550,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 14.060,00 | ||||
Objeto completo
Formacao de registro de precos para o fornecimento de certificados digitais ICP Brasil A1 com validade de 01 ano e A3 com validade de 03 anos para a Assembleia Legislativa do Parana conforme especificacoes e condicoes impostas no Edital de Aviso de Dispensa Eletronica de Licitacao
Dados da contratação
- Órgão
- PARANA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
- CNPJ
- 77.799.542/0001-09
- Unidade
- ALEP - Assembleia Legislativa do Estado do Paraná
- Código da unidade (UASG)
- 2768
- Local
- Curitiba - PR
- Poder
- Poder Legislativo
- Esfera
- Estadual
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 52427/2025
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 77799542000109-1-000107/2025
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 16/12/2025 às 00:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 14.060,00 está abaixo da metade das contratações de contratação pública em Paraná: é maior que 39% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 939.225,49, variando de R$ 100,00 a R$ 478.964.490,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
PARANA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA publicou 57 contratações no PNCP desde 25/11/2025, com 4 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 2.703.505,85, e o total já movimentado soma R$ 154,1 mi.
O que esse comprador mais contrata: software e sistemas de gestão, telefonia e comunicação, eventos, locação de estruturas e shows, informática e equipamentos de ti, material odontológico. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 52427/2025?
O recebimento de propostas vai até 16/12/2025 às 00:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 14.060,00, distribuído em 4 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: aviso de dispensa de licitacao 0022025.pdf.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Curitiba - PR?
A contratação é conduzida por PARANA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, em Curitiba - PR. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 77799542000109-1-000107/2025 · Última atualização do órgão: 17/12/2025 às 15:10. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.