Formação de Registro de Preços para futura e eventual aquisição, de forma parcelada, de uniformes destinados aos servidores, vereadores e participantes do Projeto Parlamento…
CAMARA MUNICIPAL DE MADRE DE DEUS DE MINAS · CÂMARA MUNICIPAL DE MADRE DE DEUS DE MINAS
Documentos do edital
- 9-AVISO_DE_COTRATACAO_DIRETA_assinado.pdf Aviso de Contratação Direta · publicado em 29/06/2026 Abrir ›
- DFD.pdf DFD · publicado em 29/06/2026 Abrir ›
- 2-%20ETP%20UNIFORME%20ASSINADO.pdf Estudo Técnico Preliminar · publicado em 29/06/2026 Abrir ›
- 5-%20TR%20ASSINADO.pdf Termo de Referência · publicado em 29/06/2026 Abrir ›
- 9.1%20MINUTA%20ATA.pdf Minuta de Ata de Registro de Preços · publicado em 29/06/2026 Abrir ›
Itens da contratação (7)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CAMISA DE MALHA PVMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | UN | 100 | R$ 51,37 | R$ 5.137,00 |
| 2 | CAMISA POLO ALGODÃOCaminsa malha piquet com bordado no bolsoMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | UN | 60 | R$ 96,63 | R$ 5.797,80 |
| 3 | CAMISA SOCIAL FEMININA MANGA CURTATECIDO TRICOLINE, MODELAGEM ACINTURADA,MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | UN | 60 | R$ 85,65 | R$ 5.139,00 |
| 4 | CAMISA SOCIAL FEMININA MANGA LONGATECIDO TRICOLINE, MODELAGEM ACINTURADA,MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | UN | 60 | R$ 94,97 | R$ 5.698,20 |
| 5 | CAMISA SOCIAL MANGA CURTA MASCULINATECIDO TRICOLINE , MODELAGEM TRADICIONAL,MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | UN | 12 | R$ 90,40 | R$ 1.084,80 |
| 6 | CAMISA SOCIAL MASCULINA MANGA LONGATECIDO TRICOLINE , MODELAGEM TRADICIONALMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | UN | 12 | R$ 110,02 | R$ 1.320,24 |
| 7 | AGASALHO TIPO JAQUETAAgasalho tipo jaqueta,feminino adulto confeccionado em tecido 100% poliéster impermeável, com acabamento externo liso, sem matelassê aparente, proporcionando visual elegante e adequado ao ambiente institucional. Possui forro interno matelassado com isolamento térmico, confeccionado em material leve e respirável, garantindo conforto térmico, proteção contra baixas temperaturas e bem-estar durante o uso prolongado, com bordado à máquina na parte frontal. Tamanhos, cores e arte a serem definidos pela Secretaria da Câmara Municipal.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | UN | 16 | R$ 197,30 | R$ 3.156,80 |
| Total estimado dos itens | R$ 27.333,84 | ||||
Objeto completo
Formação de Registro de Preços para futura e eventual aquisição, de forma parcelada, de uniformes destinados aos servidores, vereadores e participantes do Projeto Parlamento Jovem, bem como aos participantes de demais projetos, programas e atividades promovidos pela Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Madre de Deus de Minas ou conforme as necessidades da Administração, observadas as especificações, quantitativos e condições estabelecidos na tabela abaixo, neste Aviso de Contratação Direta e em seus anexos.
Dados da contratação
- Órgão
- CAMARA MUNICIPAL DE MADRE DE DEUS DE MINAS
- CNPJ
- 04.837.539/0001-50
- Unidade
- CÂMARA MUNICIPAL DE MADRE DE DEUS DE MINAS
- Código da unidade (UASG)
- 01003
- Local
- Madre de Deus de Minas - MG
- Poder
- Poder Legislativo
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 00002126
- Registro de preços
- Sim
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 04837539000150-1-000019/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 02/07/2026 às 07:59. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de uniformes e EPIs
Fardamento de servidores, uniformes escolares e equipamentos de proteção individual. EPIs precisam de Certificado de Aprovação (CA) do Ministério do Trabalho válido; uniformes costumam exigir amostra costurada, grade de tamanhos e prazo de entrega por lote.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- CA válido para cada EPI
- Amostra e grade de tamanhos
- Composição do tecido conforme edital
CNAE típico: 46.42-7 (roupas e acessórios). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de uniformes e EPIs em Minas Gerais ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 27.333,84 está abaixo da metade das contratações de uniformes e EPIs em Minas Gerais: é maior que 34% delas. Na amostra de 240 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 377.812,60, variando de R$ 101,00 a R$ 29.909.957,30.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
CAMARA MUNICIPAL DE MADRE DE DEUS DE MINAS publicou 5 contratações no PNCP desde 29/06/2026, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 20.291,52, e o total já movimentado soma R$ 101,5 mil.
O que esse comprador mais contrata: cursos e treinamentos, material de limpeza e higienização, mobiliário e equipamentos, uniformes e epis. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 00002126/2026?
O recebimento de propostas vai até 02/07/2026 às 07:59 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 27.333,84, distribuído em 7 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Por ser um registro de preços, vencer não garante compra imediata: a ata fixa o preço e o órgão adquire conforme a necessidade, dentro da validade. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 5 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 9-AVISO_DE_COTRATACAO_DIRETA_assinado.pdf, DFD.pdf, 2-%20ETP%20UNIFORME%20ASSINADO.pdf, 5-%20TR%20ASSINADO.pdf e outros.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Madre de Deus de Minas - MG?
A contratação é conduzida por CAMARA MUNICIPAL DE MADRE DE DEUS DE MINAS, em Madre de Deus de Minas - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 04837539000150-1-000019/2026 · Última atualização do órgão: 29/06/2026 às 11:07. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.