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  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
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  "numeroControlePNCP": "45511847000179-1-000260/2026",
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  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-24T07:42:12.842Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
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 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/filiacao-do-municipio-de-aracatuba-a-confederacao-nacional-aracatuba-sp-45511847000179-2026-260",
 "id": 794941,
 "modalidade": "Inexigibilidade",
 "numero": "39/2026",
 "objeto": "Filiação do municipio de Araçatuba  à CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE MUNICIPIOS  (CNM)",
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 "orgao": {
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  "cnpj": "45511847000179",
  "unidade": "Prefeitura Municipal de Araçatuba",
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  "municipio": "Araçatuba",
  "uf": "SP",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Não se aplica"
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 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
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  "descricao": "Sem prazo informado"
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 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, caput",
 "processo": "312/2026",
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 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
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  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
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 "categoria": "outras-contratacoes",
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   "descricao": "Filiação do municipio de Araçatuba  à CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE MUNICIPIOS (CNM)",
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   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
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 "documentos": [
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   "titulo": "Ato que Autoriza a Contratação Direta nº 39/2026",
   "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-04-29T12:42:59.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/794941/1"
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