{
 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/46145306000137/2026/8",
  "numeroControlePNCP": "46145306000137-1-000008/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-09-02T19:54:24.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-29T02:18:13.075Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/filiacao-da-camara-municipal-de-andradina-na-condicao-de-andradina-sp-46145306000137-2026-8",
 "id": 552725,
 "modalidade": "Inexigibilidade",
 "numero": "8/2026",
 "objeto": "FILIAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANDRADINA, NA CONDIÇÃO DE ASSOCIADA, À UNIÃO DOS VEREADORES DO ESTADO DE SÃO PAULO - UVESP, NA CONDIÇÃO DE ENTIDADE DE REPRESENTAÇÃO, PARA ADESÃO AOS PRINCÍPIOS E CARACTERÍSTICAS INSTITUCIONAIS DA ENTIDADE CONFORME O SEU ESTATUTO SOCIAL.",
 "informacaoComplementar": "REPASSE DE CONTRIBUIÇÃO MENSAL, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 206, DE 29/11/1978 E DO ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 013, DE 14/08/2026",
 "orgao": {
  "nome": "CAMARA MUNICIPAL DE ANDRADINA",
  "cnpj": "46145306000137",
  "unidade": "LEGISLATIVO E SECRETARIA",
  "uasg": "1.2026",
  "municipio": "Andradina",
  "uf": "SP",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Poder Legislativo"
 },
 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
 },
 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, I",
 "processo": "8/2026",
 "valorEstimado": 19382.8,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-09-02T19:54:24.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
 },
 "sistemaDaDisputa": null,
 "categoria": "outras-contratacoes",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "Filiação e adesão aos princípios e características institucionais da Entidade de representação, conforme previsto em seu estatuto.",
   "unidade": "SERVIÇO",
   "quantidade": 4,
   "valorUnitario": 4845.7,
   "valorTotal": 19382.8,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Sem benefício"
  }
 ],
 "documentos": [
  {
   "titulo": "ea273d6f9e664bf2bfba21445da1d7abTermo de FiliaCAo  Inexig0126 UVESP.pdf",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2026-09-02T19:54:24.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/552725/1"
  }
 ]
}