Execução operacional da 2ª edição do Programa Municipal de Intercâmbio Estudantil Internacional "Maceió Abraça o Mundo", compreendendo o planejamento, a coordenação, a gestão e a…
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO · SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO DE MACEIO
Documentos do edital
Nenhum documento publicado no PNCP até agora. Consulte a página oficial da contratação ou o sistema de origem.
Itens da contratação
O órgão não publicou a relação de itens desta contratação no PNCP. O detalhamento costuma estar no edital e no termo de referência, acima.
Objeto completo
Execução operacional da 2ª edição do Programa Municipal de Intercâmbio Estudantil Internacional "Maceió Abraça o Mundo", compreendendo o planejamento, a coordenação, a gestão e a execução das atividades necessárias à realização do intercâmbio internacional de estudantes da Rede Pública Municipal de Ensino, incluindo organização logística, suporte documental, acompanhamento pedagógico, transporte, hospedagem, alimentação, segurança e imersão educacional no exterior.
Informação complementar
O instrumento possui natureza de Termo de Convênio, celebrado em regime de cooperação institucional entre a Secretaria Municipal de Educação e o Serviço Social Autônomo Maceió Educação – EDUCA+, para a consecução de finalidade pública comum, sem finalidade lucrativa, com fundamento no art. 184 da Lei Federal nº 14.133/2021, aplicado subsidiariamente aos convênios e instrumentos congêneres. A eventual menção à inviabilidade de competição, nos termos do art. 74 da Lei nº 14.133/2021, poderá constar apenas como justificativa complementar da escolha do parceiro institucional, sem alterar a natureza do instrumento.
Dados da contratação
- Órgão
- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
- CNPJ
- 19.406.627/0001-75
- Unidade
- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO DE MACEIO
- Código da unidade (UASG)
- 929414
- Local
- Maceió - AL
- Poder
- Poder Executivo
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, caput
- Processo
- 6500.75729.2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 19406627000175-1-000003/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 6.595.353,60 está entre as maiores das contratações de contratação pública em Alagoas: é maior que 94% delas. Na amostra de 388 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 3.689.784,39, variando de R$ 178,00 a R$ 563.845.897,03.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO publicou 3 contratações no PNCP desde 17/07/2026, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 2.824.659,56, e o total já movimentado soma R$ 8,5 mi.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 4/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 6.595.353,60. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Este órgão ainda não anexou documentos ao registro no PNCP. Abra a página oficial da contratação pelo botão no topo desta ficha ou consulte o sistema de origem indicado no edital.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Maceió - AL?
A contratação é conduzida por SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO, em Maceió - AL. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 19406627000175-1-000003/2026 · Última atualização do órgão: 28/07/2026 às 17:07. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.