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205/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Piquete - SP UASG 168004 Divulgada no PNCP

Execução dos serviços técnicos e assessoria que compreendem a fiscalização e supervisão do Projeto Executivo e Execução do Emissário de Efluentes da FPV, para cumprimento da Ação…

INDUSTRIA DE MATERIAL BELICO DO BRASIL IMBEL · INDUSTRIA DE MATERIAL BELICO DO BRASIL/FPV/

Valor estimado R$ 586.572,08
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 09/10/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (2)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Consultoria / Assessoria - Engenharia Aprovação do Projeto Executivo do Emissário de Efluentes da Fábrica Presidente Vargas (FPV): 1. Avaliar o Projeto Executivo qualitativamente a fim de aprová-lo para execução da obra; 2. Avaliar o Projeto Executivo qualitativamente a fim de aprová-lo junto ao DNIT e DER; 3. Avaliar todos os elementos técnicos necessários à realização da obra, desenhos, memoriais, e planilhas que compõem o Projeto Executivo; 4. Apontar qualquer erro na conformidade do projeto, que integram os elementos técnicos necessários à realização da obra e aprovações aos Órgãos Federais e Estaduais; 5. Avaliar e aprovar junto à equipe de fiscalização da FPV possíveis alterações que se fizerem necessárias no Projeto Executivo, bem como emitir relatório de aprovação ou parecer técnico com recolhimento de ART; 6. Elaborar notificação formal à empresa contratada, executora da obra, visando o registro e a devida comunicação de eventuais descumprimentos dos prazos estabelecidos no Cronograma Físico-Financeiro contratual.ServiçoNão se aplica UNIDADE 1 R$ 165.893,12 R$ 165.893,12
2 Consultoria / Assessoria - Engenharia Fiscalização e Supervisão da Execução da implantação do Emissário de Efluentes da FPV. 1. Fiscalizar e Supervisionar a execução da obra com emissão de pareceres/relatórios gerenciais semanais ou emergenciais sobre o andamento e a qualidade dos serviços executados, com recolhimento de ART; 2. Apontar qualquer erro na conformidade dos orçamentos elaborados, e complementação com itens identificados durante o planejamento da execução da obra e não contemplados no orçamento do projeto; 3. Fiscalizar os materiais utilizados nos serviços e verificação de similaridade de materiais apresentados. 4. Fiscalizar a execução, em função do cronograma físico-financeiro, informando oportunamente eventuais discordâncias; 5. Acompanhar e assinar em conjunto com o Fiscal Técnico da FPV, o Diário de Obra colocando as observações e os fatos ocorridos no campo; 6. Observar cada etapa e do cumprimento das obrigações contratuais da empresa executora, informando oportunamente à fiscalização da FPV eventuais discordâncias; 7. Verificar a veracidade, acuracidade e adequabilidade dos resultados de ensaios e testes hidrostáticos e dos laudos técnicos emitidos e apresentados pela empresa executora; 8. Verificar a eficácia da execução dos serviços.ServiçoNão se aplica UNIDADE 1 R$ 420.678,96 R$ 420.678,96
Total estimado dos itens R$ 586.572,08

Objeto completo

Execução dos serviços técnicos e assessoria que compreendem a fiscalização e supervisão do Projeto Executivo e Execução do Emissário de Efluentes da FPV, para cumprimento da Ação Civil Pública (Processo nº 0001456-85.2013.403.6118) da Fábrica Presidente Vargas (FPV)

Dados da contratação

Órgão
INDUSTRIA DE MATERIAL BELICO DO BRASIL IMBEL
CNPJ
00.444.232/0001-39
Unidade
INDUSTRIA DE MATERIAL BELICO DO BRASIL/FPV/
Código da unidade (UASG)
168004
Local
Piquete - SP
Poder
N
Esfera
N
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 13.303/2016, Art. 30, II, d
Processo
65508.003286/2025-86
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
00444232000139-1-001276/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 586.572,08 está entre as maiores das contratações de contratação pública em São Paulo: é maior que 89% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 9.770.157,25, variando de R$ 100,00 a R$ 17.371.650.000,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

INDUSTRIA DE MATERIAL BELICO DO BRASIL IMBEL publicou 1.017 contratações no PNCP desde 25/11/2025, com 29 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 638.172,18, e o total já movimentado soma R$ 594,8 mi.

O que esse comprador mais contrata: manutenção de equipamentos, cursos e treinamentos, informática e equipamentos de ti, madeira, vidros e esquadrias, mobiliário e equipamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 205/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 586.572,08, distribuído em 2 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: SEI_0127749_Documentos_diversos.pdf.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Piquete - SP?

A contratação é conduzida por INDUSTRIA DE MATERIAL BELICO DO BRASIL IMBEL, em Piquete - SP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 00444232000139-1-001276/2026 · Última atualização do órgão: 09/10/2026 às 10:46. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.