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 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/17954546000184/2026/74",
  "numeroControlePNCP": "17954546000184-1-000074/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-06-30T16:37:02.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-23T19:41:37.787Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
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 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/execucao-dos-servicos-especializados-de-reabilitacao-em-sao-vicente-de-minas-mg-17954546000184-2026-74",
 "id": 387441,
 "modalidade": "Inexigibilidade",
 "numero": "00006626/2026",
 "objeto": "Execução dos Serviços Especializados de Reabilitação em Deficiência Intelectual (SERDI) da Rede de Cuidado à Pessoa com Deficiência do SUS/MG e a adesão ao Programa de Intervenção Precoce Avançado (PIPA) pelo(a) CONTRATADO(A), por intermédio da pactuação de metas e indicadores.",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "MUNICIPIO DE SAO VICENTE DE MINAS",
  "cnpj": "17954546000184",
  "unidade": "PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE DE MINAS",
  "uasg": "02001",
  "municipio": "São Vicente de Minas",
  "uf": "MG",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Não se aplica"
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 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
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 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, I",
 "processo": "00006626",
 "valorEstimado": 217403.19,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-06-30T16:37:02.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
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 "sistemaDaDisputa": null,
 "categoria": "outras-contratacoes",
 "itens": [
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   "descricao": "SERDIServiços Especializados de Reabilitação em Deficiência Intelectual (SERDI)",
   "unidade": "SV",
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   "tipo": "Serviço",
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  {
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   "descricao": "PIPAadesão ao Programa de Intervenção Precoce Avançado (PIPA)",
   "unidade": "SV",
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   "valorTotal": 104498.16,
   "tipo": "Serviço",
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 "documentos": [
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   "titulo": "7%20-%20Homologacao.pdf",
   "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-06-30T16:37:02.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/387441/1"
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