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24/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Rolim de Moura - RO UASG 04394805000118 Divulgada no PNCP

Execução do Projeto Bem-Estar Animal e Saúde Pública

MUNICIPIO DE ROLIM DE MOURA · UNIDADE ADMINISTRATIVA

Valor estimado R$ 1.010.431,30
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 08/09/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (10)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Resgate do animal e tratamento conforme a sua enfermidade, até recuperação total, e esterilização (castração) em cães (MACHOS), através de procedimentos anestésicos e cirúrgicos realizados exclusivamente por médicos veterinários devidamente habilitados, respeitando os preceitos técnicos e éticos.MaterialNão se aplica SERVIÇO 250 R$ 603,01 R$ 150.752,50
2 Resgate do animal e tratamento conforme a sua enfermidade, até recuperação total, e esterilização (castração) em cães (FÊMEAS) através de procedimentos anestésicos e cirúrgicos realizados exclusivamente por médicos veterinários devidamente habilitados, respeitando os preceitos técnicos e éticos.MaterialNão se aplica SERVIÇO 150 R$ 1.060,00 R$ 159.000,00
3 Resgate do animal e tratamento conforme a sua enfermidade, até recuperação total, e esterilização (castração) em felino (FÊMEAS) através de procedimentos anestésicos e cirúrgicos realizados exclusivamente por médicos veterinários devidamente habilitados, respeitando os preceitos técnicos e éticos.MaterialNão se aplica SERVIÇO 40 R$ 430,00 R$ 17.200,00
4 Resgate do animal e tratamento conforme a sua enfermidade, até recuperação total, e esterilização (castração) em felino (MACHOS) através de procedimentos anestésicos e cirúrgicos realizados exclusivamente por médicos veterinários devidamente habilitados, respeitando os preceitos técnicos e éticos.MaterialNão se aplica SERVIÇO 40 R$ 813,33 R$ 32.533,20
5 Exame: HemogramaMaterialNão se aplica SERVIÇO 480 R$ 86,67 R$ 41.601,60
6 Microchipagem nos Caninos e FelinosMaterialNão se aplica SERVIÇO 480 R$ 163,33 R$ 78.398,40
7 Diárias da Internação Caninos e FelinosMaterialNão se aplica SERVIÇO 3.200 R$ 126,67 R$ 405.344,00
8 Serviço Pacote completo (medicação anti inflamatório + antibiótico + curativo)MaterialNão se aplica SERVIÇO 480 R$ 180,00 R$ 86.400,00
9 Vermifugação caninaMaterialNão se aplica SERVIÇO 400 R$ 81,67 R$ 32.668,00
10 Vermifugação felinaMaterialNão se aplica SERVIÇO 80 R$ 81,67 R$ 6.533,60
Total estimado dos itens R$ 1.010.431,30

Objeto completo

Execução do Projeto Bem-Estar Animal e Saúde Pública

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE ROLIM DE MOURA
CNPJ
04.394.805/0001-18
Unidade
UNIDADE ADMINISTRATIVA
Código da unidade (UASG)
04394805000118
Local
Rolim de Moura - RO
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, IV
Processo
5039
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
04394805000118-1-000162/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 1.010.431,30 está entre as maiores das contratações de contratação pública em Rondônia: é maior que 92% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 709.369,31, variando de R$ 104,63 a R$ 222.627.980,60.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE ROLIM DE MOURA publicou 132 contratações no PNCP desde 24/11/2025, com 7 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 891.882,24, e o total já movimentado soma R$ 116,8 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, esporte, lazer e playgrounds, material médico-hospitalar, aquisição de veículos, serviços de saúde e credenciamento. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 24/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 1.010.431,30, distribuído em 10 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: EDITAL CREDENCIAMENTO06 -PROJETO BEM-ESTAR ANIMAL.docx.pdf, ETP BEM ESTAR ANIMAL.pdf.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Rolim de Moura - RO?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE ROLIM DE MOURA, em Rolim de Moura - RO. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 04394805000118-1-000162/2026 · Última atualização do órgão: 08/09/2026 às 10:12. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.