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13/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Martinópolis - SP UASG 2 Divulgada no PNCP

Execução do Programa de Alocação de Mão de Obra de Pessoas Privadas de Liberdade – PROALMO, consistente na disponibilização de pessoas privadas de liberdade em regime semiaberto…

MUNICIPIO DE MARTINOPOLIS · PREFEITURA MUNICIPAL DE MARTINOPOLIS

Valor estimado R$ 408.640,80
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 10/03/2026
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA MANUALServiçoNão se aplica PESSOA/MÊS 12 R$ 34.053,40 R$ 408.640,80
Total estimado dos itens R$ 408.640,80

Objeto completo

Execução do Programa de Alocação de Mão de Obra de Pessoas Privadas de Liberdade – PROALMO, consistente na disponibilização de pessoas privadas de liberdade em regime semiaberto, para execução de serviços de limpeza pública manual e atividades correlatas nas dependências externas do Município, com fundamento no art. 75, incisos IX e XV, da Lei nº 14.133/2021

Informação complementar

Execução do Programa de Alocação de Mão de Obra de Pessoas Privadas de Liberdade – PROALMO, consistente na disponibilização de pessoas privadas de liberdade em regime semiaberto, para execução de serviços de limpeza pública manual e atividades correlatas nas dependências externas do Município, com fundamento no art. 75, incisos IX e XV, da Lei nº 14.133/2021

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE MARTINOPOLIS
CNPJ
44.855.443/0001-30
Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARTINOPOLIS
Código da unidade (UASG)
2
Local
Martinópolis - SP
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, XV
Processo
13
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
44855443000130-1-000026/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de serviços de limpeza

Terceirização de limpeza, copeiragem, portaria e jardinagem. O preço se monta por planilha de custos e formação de preços, com salário da categoria, encargos, insumos e benefícios abertos item a item — e é essa planilha, não o preço final, que a comissão analisa. Contrato continuado, com repactuação quando a convenção coletiva muda.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Planilha de custos detalhada
  • Convenção coletiva da categoria
  • Regularidade trabalhista rigorosa
  • Uniformes e EPIs por conta da contratada

CNAE típico: 81.21-4 (limpeza em prédios e domicílios). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de serviços de limpeza em São Paulo ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 408.640,80 está acima da metade das contratações de serviços de limpeza em São Paulo: é maior que 74% delas. Na amostra de 1.232 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 26.321.164,47, variando de R$ 104,00 a R$ 20.714.422.716,10.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE MARTINOPOLIS publicou 109 contratações no PNCP desde 26/11/2025, com 3 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 266.020,64, e o total já movimentado soma R$ 29 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, medicamentos, combustível, ar-condicionado e refrigeração, material elétrico e iluminação. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 13/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 408.640,80, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 6 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 03._ESTIMATIVA_DE_DESPESA_-_PNCP.pdf, 02._TERMO_DE_REFERENCIA_-_PNCP.pdf, EXTRATO_DE_AUTORIZACAO_-_PNCP.pdf, Documento_de_Formalizacao_de_Demanda.pdf e outros.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Martinópolis - SP?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE MARTINOPOLIS, em Martinópolis - SP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 44855443000130-1-000026/2026 · Última atualização do órgão: 10/03/2026 às 08:08. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.