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DL 117/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Campo Alegre - SC UASG CIN427 Divulgada no PNCP

Execução de serviços e fornecimento de materiais para instalação completa de uma academia ao ar livre no bairro Avenquinha do Município de Campo Alegre - SC. Solicitação de compra…

MUNICIPIO DE CAMPO ALEGRE · MUNICÍPIO DE CAMPO ALEGRE

Valor estimado R$ 29.348,18
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 21/09/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (5)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Preparação de base para execução de calçada em concreto armado nas áreas indicadas na Prancha ARQ. 02/02, correspondentes às áreas de 101,25 m² e 40,58 m², contemplando limpeza do terreno, retirada de camada vegetal e raízes superficiais, regularização e nivelamento do solo existente, bem como compactação adequada da base, deixando-a apta para recebimento das camadas posteriores conforme detalhamento em projeto.Serviço METRO QUADRADO 141,83 R$ 56,40 R$ 7.999,21
2 Execução de sistema de drenagem conforme Detalhe 03 da Prancha ARQ. 02/02, compreendendo escavação do local indicado em projeto, execução de bueiro (incluso materiais necessários) em blocos de concreto 14x19x39 cm com dimensões aproximadas de 60x60x100 cm, execução de fundo em concreto com inclinação direcionada ao tubo de saída, aplicação de chapisco e reboco interno e externo, fornecimento e instalação de meio tubo de concreto, para drenagem, com diâmetro de 20 cm e inclinação mínima de 2%,forServiço UNIDADE 1 R$ 2.800,00 R$ 2.800,00
3 Fornecimento e instalação de meio-fio em concreto pré-moldado, dimensões 30x12x09 cm, conforme indicado na Prancha ARQ. 02/02, incluindo assentamento com argamassa cimentícia, alinhamento, nivelamento e rejuntamento, conforme previsto em projeto.Serviço METRO QUADRADO 25,29 R$ 257,01 R$ 6.499,78
4 Execução de calçada em concreto armado FCK 20 MPa, traço 1:2,7:3 (cimento, areia média e brita 1), com espessura de 8 cm, conforme Detalhe 02 da Prancha ARQ. 02/02, incluindo camada de regularização com brita 1 com espessura de 5 cm, aplicação de lona plástica, instalação de tela de aço soldada nervurada CA-60 Q-196, fio 5 mm, malha 10x10 cm, execução com inclinação de 2% conforme indicado em projeto, acabamento desempenado e execução sem desnível entre a calçada existente e a nova, garantindo aServiço METRO QUADRADO 141,83 R$ 56,40 R$ 7.999,21
5 Instalação dos equipamentos da academia ao ar livre nos locais indicados na Prancha ARQ. 02/02, contemplando posicionamento conforme locação em planta, garantia de área mínima de circulação de 1,50 m entre os equipamentos, fixação mediante chumbadores ou parabolts adequados ao concreto FCK 20 MPa da base executada, conferência de prumo, nivelamento e alinhamento, assegurando estabilidade estrutural e segurança aos usuários.Serviço UNIDADE 11 R$ 368,18 R$ 4.049,98
Total estimado dos itens R$ 29.348,18

Objeto completo

Execução de serviços e fornecimento de materiais para instalação completa de uma academia ao ar livre no bairro Avenquinha do Município de Campo Alegre - SC. Solicitação de compra 20/2026. Emenda Impositiva 2676/2025 - Deputado Altair Silva - CONSTRUÇÃO DE ACADEMIA AO AR LIVRE NA LOCALIDADE DE AVENQUINHA – CAMPO ALEGRE - Portaria 256/2025/SEF

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE CAMPO ALEGRE
CNPJ
83.102.749/0001-77
Unidade
MUNICÍPIO DE CAMPO ALEGRE
Código da unidade (UASG)
CIN427
Local
Campo Alegre - SC
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, I
Processo
117/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
83102749000177-1-000143/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de obras

Construção, reforma, pavimentação e drenagem — as contratações de maior valor do município. O julgamento parte de planilha orçamentária e cronograma físico-financeiro, e a habilitação técnica exige atestados com quantidades mínimas registrados no CREA/CAU, além de responsável técnico e, em contratos maiores, garantia de execução e matriz de riscos.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Registro no CREA/CAU
  • Atestado de capacidade técnica com quantidade mínima
  • Responsável técnico com CAT
  • Planilha e cronograma
  • Garantia de execução

CNAE típico: 41.20-4 (construção de edifícios) / 42.11-1 (obras viárias). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de obras em Santa Catarina ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 29.348,18 está abaixo da metade das contratações de obras em Santa Catarina: é maior que 25% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.836.221,63, variando de R$ 100,00 a R$ 423.153.473,42.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE CAMPO ALEGRE publicou 78 contratações no PNCP desde 24/11/2025, com 2 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 1.185.499,55, e o total já movimentado soma R$ 90,1 mi.

O que esse comprador mais contrata: credenciamento e chamamento público, obras e serviços de engenharia, material médico-hospitalar, manutenção predial e reparos, combustível. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação DL 117/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 29.348,18, distribuído em 5 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 4 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Minuta Contratual Academia Avenquinha, Autorizacao de Abertura de Processo, RAZAO DA ESCOLHA DO CONTRATADO, Nota de Solicitacao de Compra 1.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Campo Alegre - SC?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE CAMPO ALEGRE, em Campo Alegre - SC. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 83102749000177-1-000143/2026 · Última atualização do órgão: 21/09/2026 às 09:55. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.