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DL 65/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Divinópolis - MG UASG 984445 Divulgada no PNCP

EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE PINTURA INTERNA E EXTERNA E APLICAÇÃO DE REVESTIMENTOS EM PISOS COM TINTA EPÓXI E PISO URETANO, NAS DEPENDÊNCIAS DO RESTAURANTE POPULAR DO MUNICÍPIO DE…

MUNICIPIO DE DIVINOPOLIS · MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS

Valor estimado R$ 265.822,28
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 25/09/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (9)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 102488 SINAPI - Preparo do piso cimentado para pintura – lixamento e limpeza. AF_05/2021Serviço METRO QUADRADO 815,42 R$ 5,25 R$ 4.280,96
2 40654 SINAPI Piso uretano, revestimento autonivelante, espessura variável de 3 a 4 mm (incluso execução)Serviço METRO QUADRADO 140,35 R$ 250,37 R$ 35.139,43
3 SINAPI 98575 - TRATAMENTO DE JUNTA DE DILATAÇÃO, COM TARUGO DE POLIETILENO E SELANTE PU, INCLUSO PREENCHIMENTO COM ESPUMA EXPANSIVA PU. AF_09/2023Serviço METRO 275 R$ 92,90 R$ 25.547,50
4 102494 SINAPI Pintura de piso com tinta epóxi, aplicação manual, 2 demãos, incluso primer epóxi. AF_05/2021Serviço METRO QUADRADO 675,07 R$ 99,86 R$ 67.412,49
5 104641 SINAPI Pintura látex acrílica econômica, aplicação manual em paredes, duas demãos. AF_04/2023Serviço METRO QUADRADO 4.939,56 R$ 13,33 R$ 65.844,33
6 ED-50505 SICOR- MG Lixamento manual em parede para remoção de tintaServiço METRO QUADRADO 4.939,56 R$ 4,51 R$ 22.277,42
7 88411 SINAPI - Aplicação manual de fundo selador acrílico em panos cegos de fachada (sem presença de vãos) de edifícios de múltiplos pavimentos. AF_03/2024Serviço METRO QUADRADO 1.690,42 R$ 5,63 R$ 9.517,06
8 95622 SINAPI - Aplicação manual de tinta látex acrílica em panos com presença de vãos de edifícios de múltiplos pavimentos, duas demãos. AF_03/2024Serviço METRO QUADRADO 1.690,42 R$ 21,13 R$ 35.718,57
9 ED-50506 SICOR-MG - Lixamento manual em parede para remoção de tintaServiço METRO QUADRADO 1.690,42 R$ 0,05 R$ 84,52
Total estimado dos itens R$ 265.822,28

Objeto completo

EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE PINTURA INTERNA E EXTERNA E APLICAÇÃO DE REVESTIMENTOS EM PISOS COM TINTA EPÓXI E PISO URETANO, NAS DEPENDÊNCIAS DO RESTAURANTE POPULAR DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS/MG.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE DIVINOPOLIS
CNPJ
18.291.351/0001-64
Unidade
MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS
Código da unidade (UASG)
984445
Local
Divinópolis - MG
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, IX
Processo
236/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
18291351000164-1-000232/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 265.822,28 está entre as maiores das contratações de contratação pública em Minas Gerais: é maior que 80% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.212.763,83, variando de R$ 100,00 a R$ 408.837.087,66.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE DIVINOPOLIS publicou 226 contratações no PNCP desde 25/11/2025, com 18 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 720.628,69, e o total já movimentado soma R$ 160,7 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, eventos, locação de estruturas e shows, medicamentos, software e sistemas de gestão, cursos e treinamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação DL 65/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 265.822,28, distribuído em 9 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 3 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 00 Autorizacao de Abertura de Processo Divinop, 04 JUSTIFICATIVA DE DISPENSA, 08 Autorizacao de Contratacao Direta.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Divinópolis - MG?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE DIVINOPOLIS, em Divinópolis - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 18291351000164-1-000232/2026 · Última atualização do órgão: 25/09/2026 às 17:17. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.