Execução de PROJETOS TÉCNICOS e demais documentos preparatórios para contratação de futura obra de restauração da Casa do Embaixador Gastão da Cunha, localizada no Centro…
MUNICIPIO DE SAO JOAO DEL REI · PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DEL REI
Documentos do edital
- Edital%20Concorrencia%20006-26%20-%20tecnica%20e%20preco%20-%20Gastao%20RETIFICADO.pdf Edital · publicado em 09/10/2026 Abrir ›
- Minuta%20de%20Contrato.pdf Minuta do Contrato · publicado em 09/10/2026 Abrir ›
- ETP_Tecnica_e_Preco_-_Casa_Embaixador_Gastao_da_Cunha.docx_assinado_assinado.pdf Estudo Técnico Preliminar · publicado em 09/10/2026 Abrir ›
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | PROJETOS TECNICOS DA CASA GASTAO DA CUNHAContratação de pessoa jurídica especializada na execução de PROJETOS TÉCNICOS e demais documentos preparatórios para contratação de futura obra de restauração da Casa do Embaixador Gastão da Cunha, localizada no Centro Histórico de São João del-Rei/MG.Serviço | UN | 1 | R$ 476.028,04 | R$ 476.028,04 |
| Total estimado dos itens | R$ 476.028,04 | ||||
Objeto completo
Execução de PROJETOS TÉCNICOS e demais documentos preparatórios para contratação de futura obra de restauração da Casa do Embaixador Gastão da Cunha, localizada no Centro Histórico de São João del-Rei/MG.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE SAO JOAO DEL REI
- CNPJ
- 17.749.896/0001-09
- Unidade
- PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DEL REI
- Código da unidade (UASG)
- 02001
- Local
- São João del Rei - MG
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Concorrência Eletrônica
- Modo de disputa
- Fechado
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, II
- Processo
- 00011426
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Suspensa
- Nº de controle PNCP
- 17749896000109-1-000042/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 16/10/2026 às 08:30. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
A concorrência eletrônica é usada em contratações de maior vulto ou complexidade, especialmente obras e serviços de engenharia. O julgamento pode considerar técnica além do preço, e a habilitação costuma exigir atestados com quantidades mínimas, registro no conselho profissional e, em contratos maiores, garantia de execução.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de obras
Construção, reforma, pavimentação e drenagem — as contratações de maior valor do município. O julgamento parte de planilha orçamentária e cronograma físico-financeiro, e a habilitação técnica exige atestados com quantidades mínimas registrados no CREA/CAU, além de responsável técnico e, em contratos maiores, garantia de execução e matriz de riscos.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Registro no CREA/CAU
- Atestado de capacidade técnica com quantidade mínima
- Responsável técnico com CAT
- Planilha e cronograma
- Garantia de execução
CNAE típico: 41.20-4 (construção de edifícios) / 42.11-1 (obras viárias). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de obras em Minas Gerais ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 476.028,04 está acima da metade das contratações de obras em Minas Gerais: é maior que 52% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 2.629.368,86, variando de R$ 108,39 a R$ 370.468.643,84.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE SAO JOAO DEL REI publicou 88 contratações no PNCP desde 26/11/2025, com 6 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 5.049.189,06, e o total já movimentado soma R$ 434,2 mi.
O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, eventos, locação de estruturas e shows, merenda escolar e gêneros alimentícios, manutenção de veículos e peças, locação de imóveis. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para concorrência eletrônica 00011426/2026?
O recebimento de propostas vai até 16/10/2026 às 08:30 (horário de Brasília) — faltam 4 dias. Sistemas de disputa fecham no horário exato, sem tolerância: não deixe o envio para os minutos finais.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 476.028,04, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 3 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Edital%20Concorrencia%20006-26%20-%20tecnica%20e%20preco%20-%20Gastao%20RETIFICADO.pdf, Minuta%20de%20Contrato.pdf, ETP_Tecnica_e_Preco_-_Casa_Embaixador_Gastao_da_Cunha.docx_assinado_assinado.pdf.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de São João del Rei - MG?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE SAO JOAO DEL REI, em São João del Rei - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 17749896000109-1-000042/2026 · Última atualização do órgão: 09/10/2026 às 11:16. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.