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5/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Dourados - MS UASG 928641 Divulgada no PNCP

Execução de obra de engenharia consistente na construção de abrigo técnico em alvenaria, destinado à instalação de equipamentos de transmissão de TV e FM da Câmara Municipal de…

CAMARA MUNICIPAL DE DOURADOS · CAMARA MUNICIPAL DE DOURADOS - MS

Valor estimado R$ 112.771,77
Propostas até 17/06/2026 às 08:00 Encerrada
Abertura das propostas 11/06/2026 às 08:00
Publicado no PNCP 10/06/2026
Ver no PNCP (oficial) 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Obras civis públicas ( construção ) Obras civis públicas ( construção ). Conforme projeto básico anexo ao Aviso de Contratação Direta.ServiçoNão se aplica UNIDADE 1 R$ 112.771,77 R$ 112.771,77
Total estimado dos itens R$ 112.771,77

Objeto completo

Execução de obra de engenharia consistente na construção de abrigo técnico em alvenaria, destinado à instalação de equipamentos de transmissão de TV e FM da Câmara Municipal de Dourados, a ser executada conforme projeto executivo, especificações técnicas, memorial descritivo e demais condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Aviso de Contratação Direta e seus anexos.

Informação complementar

Esclarecimentos: [email protected]

Dados da contratação

Órgão
CAMARA MUNICIPAL DE DOURADOS
CNPJ
15.469.091/0001-86
Unidade
CAMARA MUNICIPAL DE DOURADOS - MS
Código da unidade (UASG)
928641
Local
Dourados - MS
Poder
Poder Legislativo
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, I
Processo
23/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
15469091000186-1-000034/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 17/06/2026 às 08:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de obras

Construção, reforma, pavimentação e drenagem — as contratações de maior valor do município. O julgamento parte de planilha orçamentária e cronograma físico-financeiro, e a habilitação técnica exige atestados com quantidades mínimas registrados no CREA/CAU, além de responsável técnico e, em contratos maiores, garantia de execução e matriz de riscos.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Registro no CREA/CAU
  • Atestado de capacidade técnica com quantidade mínima
  • Responsável técnico com CAT
  • Planilha e cronograma
  • Garantia de execução

CNAE típico: 41.20-4 (construção de edifícios) / 42.11-1 (obras viárias). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de obras em Mato Grosso do Sul ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 112.771,77 está entre as menores das contratações de obras em Mato Grosso do Sul: é maior que 15% delas. Na amostra de 204 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 6.055.690,55, variando de R$ 1.690,00 a R$ 188.530.225,94.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

CAMARA MUNICIPAL DE DOURADOS publicou 10 contratações no PNCP desde 22/05/2026, com 2 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 51.651,04, e o total já movimentado soma R$ 516,5 mil.

O que esse comprador mais contrata: transporte de pacientes e servidores, cursos e treinamentos, obras e serviços de engenharia, seguros. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 5/2026?

O recebimento de propostas vai até 17/06/2026 às 08:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 112.771,77, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 21 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 1-ANEXO_I_II_ASSINADO Site TV_FM - Camara Municipal - Proj. Exec._Termo de Referencia.pdf, 2_ANEXO_I_II_ASSINADO Site TV_FM - Camara Municipal - Memorial.pdf, 3_ANEXO_III_MINUTA CONTRATO.docx, 4_Planilha-Orcamentaria_Cronograma.zip e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Dourados - MS?

A contratação é conduzida por CAMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, em Dourados - MS. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 15469091000186-1-000034/2026 · Última atualização do órgão: 10/06/2026 às 13:56. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.