{
 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/00678603000147/2026/1",
  "numeroControlePNCP": "00678603000147-1-000001/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-03-09T12:22:21.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-24T05:07:00.543Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/execucao-de-levantamento-topografico-georreferenciado-de-sao-jorge-do-patrocinio-pr-00678603000147-2026-1",
 "id": 1274627,
 "modalidade": "Dispensa de Licitação",
 "numero": "2/2026",
 "objeto": "Execução de levantamento topográfico georreferenciado de Unidades de Conservação, Reservas Particulares do Patrimônio Natural – RPPN’s e Parque Municipal, em imóveis localizados nos municípios de Guaíra e Terra Roxa, bem como o fornecimento de peças técnicas, compreendendo (plantas – mapas georreferenciados, memoriais descritivos, elaborados em conformidades as normas técnicas vigentes, devendo disponibilizar os arquivos shapefile, compatíveis com os sistemas de informações geográficas (SIG), e Anotação de Responsabilidade Técnica – ART, devidamente registrada, válida junto ao conselho profissional competente.",
 "informacaoComplementar": "A contratação justifica-se pela necessidade de regularização, delimitação precisa e atualização cadastral das áreas ambientais protegidas, assegurando informações técnicas confiáveis para fins de gestão ambiental, planejamento territorial, fiscalização, preservação ambiental e atendimento às exigências legais e normativas dos órgãos ambientais competentes.\r\nO levantamento georreferenciado é indispensável para garantir a correta identificação dos limites das áreas, prevenir conflitos fundiários, subsidiar processos administrativos e possibilitar a integração dos dados aos sistemas oficiais de informações geográficas.\r\n1.4.\tA demanda está amparada Ato Público n° 002/2024, em seu art. 73 e seguintes e art. 75, inciso I da Lei 14.133/21.",
 "orgao": {
  "nome": "CONSORCIO INTERM P/CONS REMAN RIO PR E AREAS INFLUENC.",
  "cnpj": "00678603000147",
  "unidade": "Unidade administrativa",
  "uasg": "00678603000147",
  "municipio": "São Jorge do Patrocínio",
  "uf": "PR",
  "esfera": "N",
  "poder": "Poder Executivo"
 },
 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
 },
 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, I",
 "processo": "2/2026",
 "valorEstimado": 43000,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-03-09T12:22:21.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
 },
 "sistemaDaDisputa": null,
 "categoria": "outras-contratacoes",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "contratação de empresa especializada na execução de levantamento topográfico georreferenciado de Unidades de Conservação, Reservas Particulares do Patrimônio Natural – RPPN’s e Parque Municipal, em imóveis localizados nos municípios de Guaíra e Terra Roxa, bem como o fornecimento de peças técnicas, compreendendo (plantas – mapas georreferenciados, memoriais descritivos, elaborados em conformidades as normas técnicas vigentes, devendo disponibilizar os arquivos shapefile, compatíveis com os sistemas de informações geográficas (SIG), e Anotação de Responsabilidade Técnica – ART, devidamente registrada, válida junto ao conselho profissional competente, conforme especificações descritas neste Documento de Formalização de Demanda, Termo de Referência e demais documentos que instruem o procedimento, parte integrante do presente processo",
   "unidade": "Unidade",
   "quantidade": 1,
   "valorUnitario": 43000,
   "valorTotal": 43000,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
  }
 ],
 "documentos": [
  {
   "titulo": "CONTRATO.pdf",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2026-03-09T12:22:21.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/1274627/1"
  }
 ]
}