Execução das medidas emergenciais propostas no Relatório Técnico de Inspeção Emergencial, visando a proteção e mitigação dos danos em função da perda da capacidade estrutural da…
COMPANHIA DE DESENV. DO VALE DO SAO FRANCISCO · CIA DE DESENV. DO V. DO SAO FRANCISCO-M.CLARO
Documentos do edital
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Recuperação / Manutenção Barragem para Irrigação Recuperação / Manutenção Barragem para IrrigaçãoServiçoNão se aplica | UNIDADE | 1 | R$ 4.724.262,17 | R$ 4.724.262,17 |
| Total estimado dos itens | R$ 4.724.262,17 | ||||
Objeto completo
Execução das medidas emergenciais propostas no Relatório Técnico de Inspeção Emergencial, visando a proteção e mitigação dos danos em função da perda da capacidade estrutural da Barragem de Lajes, município de Porteirinha, na área de atuação da 1ª Superintendência Regional da Codevasf, no estado de Minas Gerais.
Informação complementar
O evento crítico ocorrido em 01/03/2026, em decorrência de episódio hidrológico extremo, com volume acumulado de chuvas superior a 120mm em intervalo de cerca de 4 horas, segundo fontes oficiais municipais, que elevaram o nível do reservatório da Barragem de Lajes até o galgamento da estrutura, levando a um semicolapso estrutural-funcional do barramento, com risco de evolução para uma ruptura mais ampla, o que demanda medidas emergenciais para proteção da estrutura.
Dados da contratação
- Órgão
- COMPANHIA DE DESENV. DO VALE DO SAO FRANCISCO
- CNPJ
- 00.399.857/0001-26
- Unidade
- CIA DE DESENV. DO V. DO SAO FRANCISCO-M.CLARO
- Código da unidade (UASG)
- 195005
- Local
- Montes Claros - MG
- Poder
- Poder Executivo
- Esfera
- Federal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 13.303/2016, Art. 29, XV
- Processo
- 59510.000571/2026-84-e
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 00399857000126-1-000088/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 4.724.262,17 está entre as maiores das contratações de contratação pública em Minas Gerais: é maior que 97% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.153.220,56, variando de R$ 100,00 a R$ 408.837.087,66.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
COMPANHIA DE DESENV. DO VALE DO SAO FRANCISCO publicou 496 contratações no PNCP desde 24/11/2025, com 40 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 25.093.750,21, e o total já movimentado soma R$ 12,1 bi.
O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, máquinas, implementos e equipamentos pesados, cursos e treinamentos, serviços de limpeza e conservação, eventos, locação de estruturas e shows. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 11/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 4.724.262,17, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Ato que autoriza a contratacao direta.pdf.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Montes Claros - MG?
A contratação é conduzida por COMPANHIA DE DESENV. DO VALE DO SAO FRANCISCO, em Montes Claros - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 00399857000126-1-000088/2026 · Última atualização do órgão: 24/03/2026 às 15:44. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.