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77/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Amambai - MS UASG 160131 Divulgada no PNCP

Eventual aquisição de serviço de coleta, transporte, tratamento e destinação final de resíduos sólidos de serviço de saúde (RSS), gerados pela Formação Sanitária Regimental do 17°…

COMANDO DO EXERCITO · MEX-17 REGIMENTO DE CAVALARIA MECANIZADO

Valor estimado R$ 2.400,00
Propostas até 17/09/2026 às 08:00 Encerrada
Abertura das propostas 14/09/2026 às 08:00
Publicado no PNCP 11/09/2026
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (3)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Coleta / Tratamento Lixo - Hospitalar Coleta, transporte e destinação final - Grupo A (Infectantes). Coleta, transporte e destinação final - Grupo A (Infectantes).ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP KILOGRAMA 204 R$ 8,00 R$ 1.632,00
2 Coleta / Tratamento Lixo - Hospitalar Coleta, transporte e destinação final - Grupo B (Quimicos). Coleta, transporte e destinação final - Grupo B (Quimicos).ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP KILOGRAMA 24 R$ 8,00 R$ 192,00
3 Coleta / Tratamento Lixo - Hospitalar Coleta, transporte e destinação final - Grupo E (Perfurantes Cortantes e Abrasivos). Coleta, transporte e destinação final - Grupo E (Perfurantes Cortantes e Abrasivos)ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP KILOGRAMA 72 R$ 8,00 R$ 576,00
Total estimado dos itens R$ 2.400,00

Objeto completo

Eventual aquisição de serviço de coleta, transporte, tratamento e destinação final de resíduos sólidos de serviço de saúde (RSS), gerados pela Formação Sanitária Regimental do 17° Regimento de Cavalaria Mecanizado.

Dados da contratação

Órgão
COMANDO DO EXERCITO
CNPJ
00.394.452/0001-03
Unidade
MEX-17 REGIMENTO DE CAVALARIA MECANIZADO
Código da unidade (UASG)
160131
Local
Amambai - MS
Poder
Poder Executivo
Esfera
Federal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
64686007577202619
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
00394452000103-1-019818/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 17/09/2026 às 08:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de coleta de lixo

Coleta domiciliar, varrição, destinação final e coleta de resíduos de serviços de saúde. Contratos longos e de alto valor, medidos por tonelada ou por quilômetro. Exigem licença ambiental do operador e destinação comprovada em aterro licenciado — a fiscalização acompanha manifesto de transporte.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Licença ambiental de operação
  • Destinação em aterro licenciado
  • Frota compatível
  • Manifesto de transporte de resíduos

CNAE típico: 38.11-4 (coleta de resíduos não perigosos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de coleta de lixo em Mato Grosso do Sul ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 2.400,00 está entre as menores das contratações de coleta de lixo em Mato Grosso do Sul: é maior que 2% delas. Na amostra de 57 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 946.655,31, variando de R$ 200,00 a R$ 11.903.410,67.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

COMANDO DO EXERCITO publicou 16.098 contratações no PNCP desde 18/09/2025, com 323 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 111.533.654,54, e o total já movimentado soma R$ 1.731,1 bi.

O que esse comprador mais contrata: água, esgoto e saneamento, material médico-hospitalar, credenciamento e chamamento público, merenda escolar e gêneros alimentícios, ar-condicionado e refrigeração. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 77/2026?

O recebimento de propostas vai até 17/09/2026 às 08:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 2.400,00, distribuído em 3 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 4 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 26. Documento com 2+ Assinaturas-1300-FSR_17 RC Mec.pdf, Estudo Tecnico Preliminar 502026.pdf, AC_160131-000022-2026.pdf, Termo de Referencia 832026.pdf.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Amambai - MS?

A contratação é conduzida por COMANDO DO EXERCITO, em Amambai - MS. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 00394452000103-1-019818/2026 · Última atualização do órgão: 11/09/2026 às 17:43. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.