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77/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Florianópolis - SC UASG 170166 Divulgada no PNCP

Evento SRTE/SC, coffee break, intérprete de libras e sonorização e vídeo. Evento "Desigualdades no Trabalho: Controvérsias da Realidade Catarinense".

MINISTERIO DA GESTAO E DA INOVACAO EM SERVICOS PUBLICOS · SUPERINTENDêNCIA REG ADMINISTRAçãO DO MGI-SC

Valor estimado R$ 29.260,00
Propostas até 18/03/2026 às 08:00 Encerrada
Abertura das propostas 13/03/2026 às 08:00
Publicado no PNCP 09/03/2026
Ver no PNCP (oficial) 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (3)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Locação de Equipamento Audiovisual / Som / Vídeo / Filmagem Locação de Equipamento Audiovisual / Som / Vídeo / Filmagem - serviço de sonorização completa para auditório com capacidade de 200 pessoas: 4 caixas de som suspensa/torre, 1 subwoofers, 1 mesa de som digital ≥ 12 canais, 3 microfones sem fio, monitores de retorno, cabeamento e 1 técnico de som dedicado durante todo o evento. 1 painel de LED indoor de 5,00m × 4,00m, pitch ≤ 3,9 mm, brilho ≥ 800 nits, refresh ≥ 1920 Hz, processador de vídeo, estrutura de sustentação, cabeamento e 1 técnico de vídeo dedicado durante todo o evento. Áudio: inteligível e estável, sem microfonia, ruído, clipping ou distorção; Vídeo: imagem nítida e homogênea no LED (sem falhas de módulos/flicker), contraste e brilho adequados ao ambiente. Consultar os anexos do Aviso de Dispensa para mais informações sobre requisitos técnicos.ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP UNIDADE 1 R$ 14.000,00 R$ 14.000,00
2 Tradução / interpretação simultânea / consecutiva Tradução / interpretação simultânea / consecutiva - Intérprete de libras para interpretação simultânea presencial (dois intérpretes em revezamento), para dois dias de evento. Com formação/certificação reconhecida (ex.: PROLIBRAS ou equivalente) e experiência comprovada em eventos corporativos, mínimo 6 (seis) meses. Autorização à contratante para utilizar a imagem, voz e som dos profissionais tradutores e intérpretes de Libras selecionados para o evento, em qualquer tipo de material, como vídeos, fotos e gravações de áudio, sem custos adicionais para contratante, em todo o território nacional e internacional, de forma irretratável e gratuita, além de arquivamento em canais oficiais, por prazo indeterminado, sem que isso gere qualquer ônus adicional à Administração. Consultar os anexos do Aviso de Dispensa para mais informações sobre os requisitos do serviço.ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP HORA 11 R$ 300,00 R$ 3.300,00
3 Fornecimento de Refeições / Lanches / Salgados / Doces Fornecimento de Refeições / Lanches / Salgados / Doces - Coffee Break completo conforme programação (manhã e tarde) para 200 pessoas, incluindo: salgados tamanho coquetel (15g a 20g), variados e com opções vegetarianas; doces variados tamanho coquetel (10g a 15g) variados; café, leite, sucos (2 opções), água mineral com e sem gás. Fornecimento de toda infraestrutura para o serviço: transporte, montagem, utensílios (talheres, mexedores, guardanapos, copos, talheres, jarras, toalha de mesa branco etc.) e profissional de apoio para reposição contínua. Consultar os anexos do Aviso de Dispensa para mais informações sobre o serviço.ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP UNIDADE 1 R$ 11.960,00 R$ 11.960,00
Total estimado dos itens R$ 29.260,00

Objeto completo

Evento SRTE/SC, coffee break, intérprete de libras e sonorização e vídeo. Evento  "Desigualdades  no  Trabalho: Controvérsias  da  Realidade Catarinense".

Dados da contratação

Órgão
MINISTERIO DA GESTAO E DA INOVACAO EM SERVICOS PUBLICOS
CNPJ
00.489.828/0001-55
Unidade
SUPERINTENDêNCIA REG ADMINISTRAçãO DO MGI-SC
Código da unidade (UASG)
170166
Local
Florianópolis - SC
Poder
Poder Executivo
Esfera
Federal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
10263.200353/2026-18
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
00489828000155-1-000092/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 18/03/2026 às 08:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de eventos

Festas municipais, feiras e eventos institucionais: palco, som, iluminação, tendas, banheiros químicos e alimentação. Contratações de prazo curto e forte sazonalidade. Shows de artistas consagrados costumam ir por inexigibilidade, com empresário exclusivo comprovado.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • ART/laudo de estruturas montadas
  • Seguro do evento
  • Alvará sanitário para alimentação
  • Comprovação de exclusividade em shows

CNAE típico: 82.30-0 (organização de feiras e eventos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de eventos em Santa Catarina ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 29.260,00 está acima da metade das contratações de eventos em Santa Catarina: é maior que 57% delas. Na amostra de 1.517 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 286.451,93, variando de R$ 100,00 a R$ 73.502.990,35.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MINISTERIO DA GESTAO E DA INOVACAO EM SERVICOS PUBLICOS publicou 504 contratações no PNCP desde 24/11/2025, com 24 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 6.919.965,36, e o total já movimentado soma R$ 3,3 bi.

O que esse comprador mais contrata: informática e equipamentos de ti, obras e serviços de engenharia, serviços de limpeza e conservação, ar-condicionado e refrigeração, eventos, locação de estruturas e shows. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 77/2026?

O recebimento de propostas vai até 18/03/2026 às 08:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 29.260,00, distribuído em 3 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 6 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: SEI_58501553_Autorizacao_para_Dispensa_de_Licitacao.pdf, Anexo_II_Modelos_de_Proposta.pdf, ETP_170166_000003_2026.pdf, ETP_170166_000003_2026.pdf-09032026-163020.zip e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Florianópolis - SC?

A contratação é conduzida por MINISTERIO DA GESTAO E DA INOVACAO EM SERVICOS PUBLICOS, em Florianópolis - SC. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 00489828000155-1-000092/2026 · Última atualização do órgão: 12/03/2026 às 22:32. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.