ESTIMATIVO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE PARECERISTA PARA ANÁLISE E AVALIAÇÃO TÉCNICA DE PROJETOS CULTURAIS INSCRITOS NOS EDITAIS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE…
FUNDACAO DE CULTURA E TURISMO DE TIMBO - FCT · Fundo Municipal de Incentivo a Cultura - FMIC (Sistema Municipal de Cultura)
Documentos do edital
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | PARECER TECNICOServiçoNão se aplica | SERVIÇO (SERVIÇO) | 100 | R$ 95,00 | R$ 9.500,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 9.500,00 | ||||
Objeto completo
ESTIMATIVO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE PARECERISTA PARA ANÁLISE E AVALIAÇÃO TÉCNICA DE PROJETOS CULTURAIS INSCRITOS NOS EDITAIS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA (PNAB) - CICLO 2, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 14.399, DE 8 DE JULHO DE 2022, E DEMAIS NORMATIVAS APLICÁVEIS. PERÍODO DE SETEMBRO A DEZEMBRO DE 2026
Informação complementar
A presente contratação justifica-se pela necessidade de realização da análise e avaliação técnica dos projetos culturais inscritos nos editais da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB) - Ciclo 2, executados pela Fundação de Cultura e Turismo de Timbó, em conformidade com a Lei Federal nº 14.399, de 8 de julho de 2022, e demais normativas aplicáveis. A etapa de avaliação das propostas constitui fase essencial para a adequada seleção dos projetos culturais a serem contemplados, exigindo análise criteriosa dos critérios estabelecidos nos respectivos editais, bem como conhecimento técnico e experiência na área cultural, de modo a assegurar avaliações fundamentadas, coerentes e compatíveis com os objetivos da política pública de fomento. A contratação de parecerista especializado visa garantir maior qualidade técnica, imparcialidade e transparência ao processo de seleção, possibilitando que os projetos sejam avaliados de forma isonômica e mediante critérios previamente estabelecidos, com a emissão das respectivas avaliações, notas e pareceres técnicos necessários à instrução e conclusão dos procedimentos de seleção. Além disso, a contratação possibilita o atendimento adequado dos prazos e das etapas previstas para execução do Ciclo 2 da PNAB, contribuindo para a regular aplicação dos recursos públicos destinados ao fomento cultural e para a seleção de iniciativas alinhadas às finalidades dos respectivos editais. Dessa forma, a contratação mostra-se necessária para assegurar suporte técnico especializado à Fundação de Cultura e Turismo de Timbó na análise dos projetos culturais, garantindo maior segurança, eficiência, transparência e qualidade na execução dos processos de seleção vinculados à PNAB - Ciclo 2.
Dados da contratação
- Órgão
- FUNDACAO DE CULTURA E TURISMO DE TIMBO - FCT
- CNPJ
- 03.918.310/0001-88
- Unidade
- Fundo Municipal de Incentivo a Cultura - FMIC (Sistema Municipal de Cultura)
- Código da unidade (UASG)
- 22005
- Local
- Timbó - SC
- Poder
- Poder Executivo
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 101/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 03918310000188-1-000112/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 9.500,00 está acima da metade das contratações de contratação pública em Santa Catarina: é maior que 51% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 408.937,72, variando de R$ 100,00 a R$ 116.444.779,13.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
FUNDACAO DE CULTURA E TURISMO DE TIMBO - FCT publicou 85 contratações no PNCP desde 04/12/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 28.857,78, e o total já movimentado soma R$ 2,5 mi.
O que esse comprador mais contrata: mobiliário e equipamentos, eventos, locação de estruturas e shows, software e sistemas de gestão, obras e serviços de engenharia, madeira, vidros e esquadrias. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação PRD 101/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 9.500,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Relatorio - Edital - WCO621202-45763-MVJYHBREFEZD-8.pdf.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Timbó - SC?
A contratação é conduzida por FUNDACAO DE CULTURA E TURISMO DE TIMBO - FCT, em Timbó - SC. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 03918310000188-1-000112/2026 · Última atualização do órgão: 10/09/2026 às 08:29. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.