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 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/27142694000158/2026/45",
  "numeroControlePNCP": "27142694000158-1-000045/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-03-20T19:05:43.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-23T19:49:31.137Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
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 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/estimativa-para-contratacao-de-servico-de-assessoria-anchieta-es-27142694000158-2026-45",
 "id": 1460093,
 "modalidade": "Inexigibilidade",
 "numero": "000023/2026",
 "objeto": "ESTIMATIVA PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE ASSESSORIA ESPECIALIZADA EM RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS ORIUNDAS DA CEFEM  CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA SOBRE A EXPLORAÇÃO MINERAL E ROYALTIES DO MUNICÍPIO DE ANCHIETAES. O SERVIÇO DE ASSESSORIA CORRESPONDERÁ A 17  por cento DO VALOR EFETIVAMENTE ARRECADO EM FAVOR DO MUNICÍPIO DURANTE 60 MESES.",
 "informacaoComplementar": "ESTIMATIVA PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE ASSESSORIA ESPECIALIZADA EM RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS ORIUNDAS DA CEFEM  CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA SOBRE A EXPLORAÇÃO MINERAL E ROYALTIES DO MUNICÍPIO DE ANCHIETAES. O SERVIÇO DE ASSESSORIA CORRESPONDERÁ A 17  por cento DO VALOR EFETIVAMENTE ARRECADO EM FAVOR DO MUNICÍPIO DURANTE 60 MESES.",
 "orgao": {
  "nome": "MUNICIPIO DE ANCHIETA",
  "cnpj": "27142694000158",
  "unidade": "Prefeitura Municipal de Anchieta",
  "uasg": "27142694000158",
  "municipio": "Anchieta",
  "uf": "ES",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Não se aplica"
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 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
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 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c",
 "processo": "16627/2025",
 "valorEstimado": 5000000,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-01-29T13:49:30.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
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 "sistemaDaDisputa": null,
 "categoria": "outras-contratacoes",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "ESTIMATIVA PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE ASSESSORIA ESPECIALIZADA EM RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS ORIUNDAS DA CEFEM",
   "unidade": "serviço",
   "quantidade": 1,
   "valorUnitario": 5000000,
   "valorTotal": 5000000,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Subcontratação para ME/EPP"
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 "documentos": [
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   "titulo": "Aviso de Contratacao Direta 016627 2025.pdf",
   "tipo": "Aviso de Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-01-29T13:49:30.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/1460093/1"
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