Este Termo de Referência tem por objeto a contratação de empresa especializada para a prestação de serviço de calibração de equipamentos utilizados nas perícias realizadas pelo…
PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSO · MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO MATO GROSSO
Documentos do edital
Itens da contratação (7)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Aferição, calibração e medição de máquinas / instrumentos /sensores / padrões / equipamentos Calibração de Alicate Amperímetro DigitalServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP | UNIDADE | 1 | Não informado | Não informado |
| 2 | Aferição, calibração e medição de máquinas / instrumentos /sensores / padrões / equipamentos Calibração de Termo-Higro- Sonômetro-Luxímetro Digital Portátil. INSTRUTHERM THDL-400ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP | UNIDADE | 1 | Não informado | Não informado |
| 3 | Aferição, calibração e medição de máquinas / instrumentos /sensores / padrões / equipamentos Calibração de Termo-Higro- Decibelímetro-Luxímetro. CEMDT-8820ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP | UNIDADE | 1 | Não informado | Não informado |
| 4 | Aferição, calibração e medição de máquinas / instrumentos /sensores / padrões / equipamentos Calibração de Câmera Termográfica. FLIRE6390ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP | UNIDADE | 1 | Não informado | Não informado |
| 5 | Aferição, calibração e medição de máquinas / instrumentos /sensores / padrões / equipamentos Calibração de Gaussímetro (Medidor de Campo Magnético. MAGNETOS GERAIS HT201ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP | UNIDADE | 1 | Não informado | Não informado |
| 6 | Aferição, calibração e medição de máquinas / instrumentos /sensores / padrões / equipamentos Calibração de Esclerômetro de Reflexão. PROCEQ Original Schmidt (N31001001)ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP | UNIDADE | 1 | Não informado | Não informado |
| 7 | Aferição, calibração e medição de máquinas / instrumentos /sensores / padrões / equipamentos Calibração e ajuste de Sonda Multiparâmetro para pH, Oxigénio Dissolvido, Condutividade, Turbidez e Temperatura, pôr método comparativo nos seguintes pontos: ã) 84μS/cm, 1413μS/cm, 5mS/cm, 12,88mS/cm, 80mS/cm, 111,8mS/cm (condutividade); b) pH 4,01, pH 6,86, pH 7,01, pH 9,18, pH 10,01 (pH); c) 0% é 100% de saturação de oxigênio dissolvido (oxigênio dissolvido); d) Turbidez 126NTU. Hanna HI98194ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP | UNIDADE | 1 | Não informado | Não informado |
Objeto completo
Este Termo de Referência tem por objeto a contratação de empresa especializada para a prestação de serviço de calibração de equipamentos utilizados nas perícias realizadas pelo Centro de Apoio à Execução – CAEX (Engenharia e Ambiental), equipe técnica do Centro de Apoio Operacional – CAO.
Dados da contratação
- Órgão
- PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSO
- CNPJ
- 14.921.092/0001-57
- Unidade
- MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO MATO GROSSO
- Código da unidade (UASG)
- 926625
- Local
- Cuiabá - MT
- Poder
- Poder Executivo
- Esfera
- Estadual
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 20.14.0001.0004753/2026-20
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 14921092000157-1-000144/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 15/09/2026 às 08:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de manutenção de equipamentos
Contratos de manutenção preventiva e corretiva de equipamentos: bombas, elevadores, geradores, equipamentos de cozinha industrial, balanças e instrumentos que precisam de calibração. Costumam ser continuados, com visitas programadas, relatório técnico por atendimento e prazo curto para chamados corretivos.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Técnicos habilitados e ART quando aplicável
- Prazo de atendimento por chamado
- Relatório técnico das visitas
- Peças originais ou equivalentes homologadas
CNAE típico: 33.12-1 (manutenção de máquinas e equipamentos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de manutenção de equipamentos em Mato Grosso ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Sobre o órgão comprador
PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSO publicou 137 contratações no PNCP desde 27/11/2025, com 3 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 1.034.273,27, e o total já movimentado soma R$ 94,1 mi.
O que esse comprador mais contrata: cursos e treinamentos, obras e serviços de engenharia, software e sistemas de gestão, merenda escolar e gêneros alimentícios, madeira, vidros e esquadrias. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 171/2026?
O recebimento de propostas vai até 15/09/2026 às 08:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O órgão não publicou valor estimado, o que acontece quando o orçamento é sigiloso (revelado só após a fase de lances) ou quando o campo não foi preenchido. Nesse caso, o edital e o termo de referência são a única fonte de referência de preço.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Ato que autoriza a contratacao direta.pdf, ADE 171-2026 - CAO - CALIBRACAO DE EQUIPAMENTOS_.pdf.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Cuiabá - MT?
A contratação é conduzida por PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSO, em Cuiabá - MT. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 14921092000157-1-000144/2026 · Última atualização do órgão: 09/09/2026 às 16:47. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.